Mesa de negociação do SUS tem explanação da FASUBRA sobre a MP 520/10

A diferença entre o modelo de gestão adotado pela Administração Pública Federal e o projeto de administração de recursos humanos defendido pela FAUBRA Sindical, e os desafios que coma aprovação, pela Câmara dos Deputados, da MP 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S/A.

Essa foi a explicação fornecida pela coordenadora-geral da FASUBRA Sindical, Léia de Souza Oliveira, durante a mesa Modelo de Gestão dos Hospitais Universitários, ocorrida durante a 51ª. Reunião Ordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, promovida pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, ontem (4/5).

A coordenadora destacou a que a empresa vai ser uma superestrutura criada para gerenciar 150 hospitais públicos, incluindo os 46 HU’s, e voltou a propor que os recursos usados para criar essa empresa poderiam, dentro de uma lógica administrativa mais humana, serem utilizados na realização de concurso público, melhoria do investimento nas universidades federais e dos equipamentos dos HU’s, como formas de aumentar a qualidade dos serviços prestados por aquelas unidades de saúde.

Léia apontou, como uma grande falha da MP 520/10, a falta de controle social da EBSERH, conforme preveem a Lei 8080 (SUS) e artigo 173 da Constituição Federal, reafirmou que a solução encontrada pelo Governo Federal não vai resolver a crise das Fundações de Apoio privadas, cujas dívidas chegam a R$ 600 milhões de reais, e criticou a adoção do modelo de gerenciamento do Hospital das Clínicas de Porto Alegre como ideal de gestão administrativa dos HU’s.

A representante da FASUBRA denunciou ainda que, com a previsão de existirem subsidiárias na EBSERH para gerenciar pessoal, haverá um processo de “quarteirização” das relações de trabalho. Além disso, ela afirmou que existe uma lacuna enorme sobre qual política de pessoal será destinada aos servidores que trabalham nos hospitais universitários a serem cedidos para a EBSERH.

Ela relembrou que a educação é uma política permanente que não pode ser questionada e convocou toda a plenária a combater a banalização do papel dos HU’s. “Os HU´s não são balcões de prestação de serviços. A sua função não é essa que a MP quer implementar”, ressaltou Léia de Souza.

Finalizando, apontou como alternativas para combater a crise de terceirização nos HU’s,  maior empenho da sociedade e dos movimentos sócias e dos fóruns de defesa do SUS, e elevação do investimento na gestão, na qualificação dos dirigentes e no controle e fiscalização da gestão pública.

Fonte: Assessoriai de Comunicação da FASUBRA Sindical

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