Lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria Cidadã da Dívida
A Frente Parlamentar possibilitará que o debate sobre a dívida pública brasileira não seja esquecida dentro do Congresso Nacional, onde as principais decisões para a nação são deliberadas.
No dia 09 de agosto, aconteceu o lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública com Participação Popular. Realizado no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados, a Frente conta com 247 deputados e 25 senadores. A FASUBRA prestigiou o evento de grande relevância política e econômica para o país.
A Previdência Social no Brasil tem sido a desculpa pra que o governo e seus aliados defendam uma reforma que abarca servidores civis e trabalhadores da iniciativa privada, isentando servidores militares. A justificativa é de que a União gasta quase metade de seu orçamento com a previdência, após o “déficit” apresentado pelo governo em 2015.
De acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida, em 2015 o governo federal pagou R$ 962 bilhões de juros e amortizações da dívida, exatos 42,43% do orçamento da União.
Fonte: http://www8d.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=684712
Isso inclui o “refinanciamento” ou “rolagem” da dívida, pois o governo inclui neste item grande parte dos juros pagos.
//goo.gl/adBGo3 //goo.gl/YDH5Bn
Nota 1: Os Juros e Amortizações da Dívida representam os GNDs 2 e 6, dentro da Função “Encargos Especiais”, e foram obtidos na página: http://www8d.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=684730
Nota 2: As “Transferências para Estados e Municípios” representam o total do Programa “0903 – Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Especifica”, também dentro da Função “Encargos Especiais”. Fonte: http://www8d.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=684780
Nota 3: O restante da função “Encargos Especiais” foi representada no gráfico como sendo “Outros Encargos Especiais”, e incluem, principalmente, o pagamento de Sentenças Judiciais, Empréstimos ao BNDES, ressarcimento ao INSS (das desonerações tributárias), subsídios ao sistema elétrico, dentre outros.
Esse mesmo gráfico está representado a seguir, em forma de coluna, à direita da coluna das receitas federais realizadas em 2015, conforme dados divulgados pela CGU.
Para a FASUBRA, a solução encontrada pelo governo e base aliada para os problemas econômicos do país é fechar os olhos para os gastos com os juros ativos da dívida pública brasileira que consome cerca de 50% do orçamento da União. Culpar os gastos sociais é uma característica neoliberal que penaliza os menos favorecidos pelo sistema, para garantir o ciclo de lucro do setor financeiro capitalista.
Isso significa que falta transparência no acesso às informações do governo. De acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida, o governo teve sobra de R$ 480 bilhões nos caixas em 2015. A solução não é penalizar a classe trabalhadora, de acordo com a FASUBRA.
A Frente Parlamentar possibilitará que o debate sobre a dívida pública brasileira não seja esquecida dentro do Congresso Nacional, onde as principais decisões para a nação são deliberadas.
A FASUBRA permanece na luta pela auditoria da dívida pública do Brasil.
(Com informações da Auditoria Cidadã da Dívida)
Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical
Categorizados em: Geral
