INTENSIFICAR A MOBILIZAÇÃO PARA GARANTIR DIREITOS

A negociação entre o conjunto dos servidores públicos federais e o governo, representado pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) teve ontem mais um lamentável episódio durante a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O governo, enfim, anunciou o montante de recursos que irá prever na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O valor de R$ 1,5 Bilhões representa, em termos de eventual reajuste linear, menos de 1% para cada categoria. É inacreditável que, mesmo anunciando que o índice de 9% concedido para 2023 se tratava apenas de um reajuste emergencial, após anos de congelamento salarial, o governo apresente dentro de sua primeira proposta orçamentária, uma proposta tão rebaixada.

A frustração experimentada nesta terça-feira (29/08) se soma a diversas outras arestas encontradas neste percurso. A negociação sobre a reivindicação de revogação de medidas autoritárias, de precarização do serviço público e das condições de trabalho e aposentadoria, não obteve avanço significativo concreto até o momento. O governo publicou nova instrução normativa sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) que regulamenta o teletrabalho, sem nenhum diálogo com as representações das trabalhadoras e trabalhadores. Recentemente, anunciou novas regras para a realização de concursos públicos, também sem nenhuma conversa prévia com as entidades representativas.

Em que pese a forte propaganda que o governo tem feito, via MGI, sobre a retomada da valorização do serviço público, esta não tem se traduzido em medidas efetivas de recuperação do defasado poder de compra dos servidores públicos e de respeito pelo verdadeiro diálogo negocial.

Todas as situações anteriores ainda não tinham feito brotar indignação na base das categorias. O absurdo do anúncio do 29/08, teve forte repercussão nos diversos órgãos públicos, incluindo as universidades e os institutos federais. Os representantes presentes na reunião, que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), foram uníssonos em defender a canalização desta indignação para a construção de um calendário de lutas para pressionar e organizar a luta para a disputa de ampliação dos recursos previstos.

A FASUBRA intensificará a mobilização e contribuirá na construção deste calendário que visa aglutinar forças para a construção de uma greve unificada do serviço público, como instrumento necessário para a mudança da atual conjuntura. Intensificar a mobilização será fundamental para recolocar a valorização das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público federal na agenda do governo.

Nesse sentido, a Direção Nacional da FASUBRA orienta suas entidades de base a se manterem mobilizadas e atentas para o calendário conjunto e atividades a serem indicadas para o período que se avizinha.

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