INFORMES SOBRE A REUNIÃO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO DO DIA 18.12

A FASUBRA Sindical participou, através de sua coordenadora geral, Cristina del Papa, da reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente realizada no dia 18 de dezembro, na qual o governo anunciou sua política de reajustes nos benefícios:

• Auxilio Alimentação de R$658,00 para R$1.000,00 (52% de aumento)
• Auxilio Saúde – Valor de R$144,00 para 215,00 (49,3%)
• Auxilio Creche – Valor de R$321,00 para R$485,90 (51,4%)

Em relação à política de reajuste salarial para o funcionalismo público federal foi apresentado que após esforço hercúleo da Ministra Esther Dweck para aumentar o valor divulgado às entidades sindicais de 1,5 bilhões, ela conseguiu aumentar para 3 bilhões, sendo parte para os benefícios, o que representará em âmbito geral um aumento de 51,06% nos auxílios.

O restante desse montante será utilizado para recomposição salarial, que não acontecerá em 2024. O percentual oferecido é de 9% em dois anos, ou seja, 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026.  O Secretário explicou que o governo está igualando o percentual oferecido para os servidores do judiciário que receberam 18% em 3 anos para os servidores do executivo.

O Secretário colocou todas as dificuldades do governo em relação às restrições do orçamento, mesmo assim a Ministra Esther conseguiu abrir espaço que permitisse a apresentação dessa proposta, que eles sabem que não era o esperado, mas foi o que se conseguiu fazer.

O Secretário, após questionamentos da bancada sindical respondeu aos seguintes pontos:

1) Data base: afirmou que para este governo a data base será o mês de maio, a partir da negociação de 2023 da recomposição emergencial de 9% e o aumento dos benefícios. Portanto, a implementação dos reajustes nos benefícios ocorrerá a partir do mês de maio de 2024;

2) Mesas específicas: disse que as mesas e as discussões sobre carreira continuarão a acontecer, mesmo com um orçamento em torno de 380 milhões para contemplar as categorias, e não deu maiores detalhes. Reafirmou que o governo vai contemplar as carreiras que recebem menos e que foram mais prejudicadas;

3) Possibilidade de antecipação: disse que se ocorreu abertura no orçamento para 2024, o governo poderá fazer a antecipação dos percentuais que estão programados para 2025 e 2026 para 2024 e 2025. Mas, deixou explícito, que isso só vai acontecer se o governo tiver aumento na arrecadação;

4) Prejuízo em relação a inflação: a bancada sindical fez duras críticas e deixou claro que os servidores do executivo terão mais uma vez prejuízos em relação à perda inflacionária, e que os servidores públicos federais irão responder à altura a essa afronta aos trabalhadores e trabalhadoras, com atos, mobilizações e a construção de uma grande greve no primeiro semestre de 2024. O governo respondeu novamente que se houver abertura no orçamento com novas arrecadações poderá antecipar a recomposição para 2024 e 2025;

5)  Em relação ao prejuízo aos aposentados, a bancada sindical em uma só voz fez críticas duríssimas e colocou para o governo que não aceita que aposentados e pensionistas tenham prejuízos nesta negociação. Argumentou que eles não recebem os auxílios alimentação e creche e que a proposta é excludente em relação a essa parcela significativa das categorias. Além disso, o auxílio saúde não é para todos e todas aposentadas e pensionistas já que a maioria não tinha plano de saúde porque é muito caro. Foi lembrado que em 2007 quando foi implementado o ressarcimento ao plano de saúde, o auxílio naquela época pagava em torno de 75% do plano e hoje não chega a 15%. Foi colocado, ainda, que esta proposta divide as categorias e, se reveste de um etarismo perverso. A bancada sindical solicitou ao governo que reveja a proposta para que a mesma possa contemplar aposentados e pensionistas. O governo disse que naquele momento não tinha como responder.

A FASUBRA Sindical, na pessoa de sua coordenadora geral, Cristina del Papa, foi a única entidade, que comunicou ao governo que a categoria dos Técnico-administrativos em Educação, em Plenária realizada no início de dezembro, aprovou a orientação para que sua base aprove “Estado de Greve” para início de janeiro e mobilização para possível greve no primeiro trimestre de 2024. Alertou ao governo que as notícias repassadas na reunião fariam os ânimos se exaltarem e a mobilização se intensificar para que a greve aconteça. O que fará com que o primeiro semestre letivo de 2024 nas universidades e institutos federais não se inicie.

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