GT-SEGURANÇA
Cerca de 35 pessoas estão participando da reunião, na manhã do dia 12, foram dados os Informes, logo em seguida foi feita uma palestra sobre a Segurança nas Universidades, e no período da Tarde, serão discutidos os assuntos: Terceirização das Universidade, e a abertura de concurso público para os vigilantes.
Além disso, os participantes debaterão: o estudo do quadro de vigilantes concursados e terceirizados/ , estudar Ofício Circ nº 015/2006 – CGGP/SE/MEC, Lei 9.632/98 anexo I e II; Ofício nº 100 do MEC/Finalização do Projeto das IFES .
Na manhã do dia 13 de dezembro, a Coordenadora Geral da FASUBRA Sindical, Léia de Souza Oliveira, fez uma apresentação do material divulgado na Plenária Nacional da FASUBRA Sindical, dos dias 10 e 11 de dezembro, e ainda tirou algumas dúvidas dos presentes na atividade.
MATERIAL DIVULGADO NA PLENÁRIA E ENTREGUE AOS PARTICIPANTES DA CIS
As Cartilhas – Projeto de Universidade Cidadã para os (as) Trabalhadores, da Lei Maria da Penha Lei 11.340-206, do Plano de Carreira dos Trabalhadores (as) em Educação, segunda edição atualizada, da Lei 11.091-2005, o Regimento Interno do Projeto de Hospitais Universitários (HU’s), além de um Folder da Campanha “Somos todos Trabalhadores (as) Técnico-Administrativos (as) em Educação.
As atividades foram realizaadas na Vigilância, na Universidade de Brasília, UnB.
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Confira o relatório final do XIX Seminário Nacional de Segurança das IFES E IFETS
Propostas
Concurso Público
– Realizar estudo do quadro de vigilantes concursados e terceirizados, qual o valor gasto pela instituição para manter estes e qual o custo beneficio, realizar uma pesquisa sobre qual o gral de confiabilidade da comunidade universitária na segurança terceirizada.
– Realizar estudos tendo como base o oficio circular nº15/2005 – CGGP/SS/SE/MEC, juntamente com a lei 9632/98 anexo I e anexo II, oficio número 100 do MEC e a autonomia universitária, assinada pela presidência da república, para provar que o cargo de vigilante não está extinto.
– Formar uma comissão em cada instituição, composta por vigilantes de seu próprio quadro para elaborar, justificar e cobrar um projeto de abertura de concurso público para o cargo de vigilantes, e junto com os sindicatos cabendo a este último, encaminhar o projeto aos Reitores e aos setores que possam intervir.
– Que os Reitores se posicionem em caráter terminativo via Andifes para a Fasubra e esta para os seus sindicato de base, apontando ou identificando os cargos que desejam ser contratados via concurso público.
– Implementação pela Fasubra e informar para seus sindicatos de base de um dia de mobilização dos vigilantes das IFES e IFETS, colocação de faixas na entrada dos campi, com distribuição de folhetos e carta aberta a comunidade universitária, com o objetivo de esclarecer os problemas enfrentados pelos seguranças para executar suas funções, mostrando a defasagem do quadro de vigilante orgânico, conclamando para a abertura de concurso público para o cargo de vigilante, que esta mobilização ocorra no dia da próxima reunião da Andifes.
Posicionamento jurídico
– Que os GTS Seguranças de cada sindicato, solicitem junto a assessoria jurídica de cada sindicato da base da Fasubra, estudo sobre a terceirização, para ver qual a viabilidade de se requerer via justiça, que os gestores das IFES e IFETS cumpram a lei e assim não terceirizar o que a lei recomende que faça.
– Que a Fasubra convoque um encontro jurídico com coordenadores da pasta de todos os sindicatos da base da federação para construir parecer que explicite com detalhamento a Lei 9632 anexo I e II oficio circular nº 15/2005 que trata do assunto cargos extintos e em extinção, CBO por que não tem no código a nomenclatura de vigilante das IFES e IFETS e por que este código é usado para os vigilantes federais, explicar através de documentos por que o cargo de vigilante não esta regulamentado no ministério da Justiça já que tem competências e atribuição de segurança pública, estudo sobre a lei 10.826 e seu artigo VI e § 2º visando à regulamentação do serviço de segurança nas IFES e suas competências.
Projeto de Lei no Congresso Nacional
Que a FASUBRA em Brasília solicite apoio aos congressistas nas duas casas (senado e câmara) e os vigilantes em seus estados visando à aprovação dos referidos projetos: 173, 179, 287 e PL 4863.
Violência nas IFES
Levantamento e divulgação periódica na página virtual da segurança do quadro de ocorrência das IFES.
Pesquisar junto à comunidade universitária via internet ou em planilha, acerca do grau de satisfação do trabalho executado pela segurança nas respectivas IFES e IFETS.
Saúde do Trabalhador
– Que os vigilantes de cada IFES e IFET tenha atenção para a criação das CEPAT´s em suas universidades e quando for criada essa comissão os vigilantes se disponham a participar da mesma. Que os sindicatos cobrem das administrações das IFES e IFETS, os exames periódicos que estão previstos na legislação.
– Que a chefia imediata solicite os exames periódicos ao setor de recursos humanos.
– Que todas IFES e IFETS, criem ou mantenham serviços próprios de assistência psicológica aos funcionários e dependentes que sofram de problemas, com vícios em álcool e drogas.
– Que os hospitais universitários atendam aos (vigilantes) seguranças com problemas psicológicos ou psiquiátricos que se encontrem em situação de stress, crise de pânico, assédio moral e outros problemas que interfiram no bom andamento da segurança, com dia e horário específico;
Que seja implementado o Programa se aposentar bem, trabalho de acompanhamento no sentido de preparar o profissional para se aposentar.
Serviço de segurança tecnologia e comunicação
– Implantação imediata de controle de acesso nas universidades através de catracas eletrônicas, CFTV e outras tecnologias para aumentar a segurança no interior e fora dos prédios das instituições de acordo com a realidade de cada IFES e IFETS.
Propostas
1- Audiência pública em defesa da nossa gratificação de risco de vida, campanha salarial 2011, abertura de concurso público e aposentadoria especial.
2- Que se regulamente no regimento interno do seminário de vigilante a participação dos observadores, com intuito de, estabelecer critérios como exemplo em relação ao quantitativo.
3- Que no próximo seminário seja reservado um espaço e um horário de apresentação de trabalhos científicos de pesquisa (banners ou data show).
4- Que a Fasubra encampe uma nova carreira especifica para os vigilantes, c
om a denominação de “agentes de vigilância universitária”, com diferentes hierarquias de responsabilidade e de remuneração, de acordo com o nosso projeto político nacional, levando-se em conta os critérios de tempo de serviço, qualificação, capacitação e grau de comprometimento.
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