Governo recua e adia votação da proposta de Reforma da Previdência para maio
A FASUBRA reforça a mobilização da Categoria para realizar no dia 28 de abril uma Greve Geral forte, pressionando os deputados a retirar a reforma de votação.
A FASUBRA Sindical acompanhou a reunião da Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/16) nesta manhã, 19, no Plenário II da Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Arthur Maia apresentou o parecer sobre a matéria, com diversas mudanças no texto.
O deputado Ivan Valente (PSOL/SP) apresentou a proposta de leitura do relatório sem obstrução e na sequência o pedido de vistas. A discussão da matéria fica para a próxima semana do dia 24 abril. A data de votação está prevista para o dia 02 de maio, com todos os procedimentos regimentais. Houve acordo entre governistas e opositores.
Em mais um recuo, após a derrota do governo na tentativa de votar em regime de urgência a Reforma Trabalhista na noite de terça (18), a votação da Reforma da Previdência na comissão foi adiada para maio. A intensão do presidente ilegítimo Michel Temer era conduzir a votação da proposta na próxima semana, também marcada pela Greve Geral dos trabalhadores brasileiros convocada pelas centrais sindicais no dia 28 de abril.
Antes do início da leitura do relatório, parlamentares da oposição entraram no plenário da comissão com diversas caixas, simbolizando mais de 300 mil assinaturas contra a PEC 287/16.
Foram apresentadas mais de 100 emendas ao relatório. A idade mínima para aposentadoria será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Caem na regra de transição as mulheres com 53 anos aumentando progressivamente para 62 anos, e homens com 55 anos até chegar aos 65 anos. O tempo de contribuição mínima permanece 25 anos.
A idade mínima de trabalhadores rurais será de 60 anos com 20 anos de contribuição e percentual individual de contribuição para o INSS, 5% sobre o salário mínimo. O texto prevê o acúmulo de pensão e aposentadoria, podendo o favorecido optar pelo maior benefício. Já o cálculo do valor da pensão permanece, com benefício de 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, com o piso de um salário mínimo.
Professores e policiais permanecem com aposentadorias especiais. Nos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) a idade mínima cai de 70 anos para 68 anos com vinculação ao salário mínimo.
Greve Geral
A FASUBRA reforça a mobilização da Categoria para realizar uma Greve Geral forte no dia 28 de abril e construir um calendário de lutas que acompanhe a tramitação da matéria no Plenário, pressionando os deputados a retirar a reforma de votação. “Temos muitas lutas para o mês de maio”.
Foto: Agência Câmara Notícias
Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical
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