Fundação Cultural Palmares completa 34 anos

A Fundação Cultural Palmares completa 34 anos nesta segunda-feira (22/8). A criação da Fundação Cultural Palmares, em 22 de agosto de 1988, é fruto da luta do Movimento Negro do Brasil. Instituída pela Lei Federal nº 7.668, a Fundação Cultural Palmares era vinculada ao Ministério da Cultura, mas com a extinção da pasta, passou a ser subordinada ao Ministério do Turismo. A Fundação tem a finalidade de promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.

No entanto, não há o que comemorar, a lista de retrocessos no governo Bolsonaro é extensa, e os ataques à política de promoção da igualdade racial são destaque. O ex-presidente da Fundação Sérgio Camargo promoveu grande desmonte da Fundação e colecionou polêmicas. Sérgio Camargo é crítico de Zumbi dos Palmares – líder quilombola e símbolo nacional da luta pela liberdade do povo negro – que dá nome à Fundação. Além disso, ele chegou a dizer que a escravidão foi benéfica, nega que existe racismo no Brasil e é favorável a extinção do Dia da Consciência Negra.

No ano passado, a ONU criticou a condução de Sérgio Camargo à frente da instituição e o considerou “inapto” a ocupar o cargo. Em documento enviado ao Brasil, observadores de políticas públicas apontaram retrocessos como a redução da demarcação de terras quilombolas, a omissão na vacinação desses grupos contra a covid-19 e a instauração de um clima de instabilidade que obrigou a saída de funcionário e abertura de ações por assédio moral. Camargo também é investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por fazer ataques a meios de comunicação em suas redes sociais, entre outros aspectos.

A FASUBRA Sindical é contrária toda e qualquer desigualdade, defende a promoção e preservação da arte e da cultura afro-brasileira, comemora a existência da Fundação Cultural Palmares e, entre outras políticas, defende as cotas raciais e sociais, importante ferramenta para superar a segregação desenvolvida no Brasil há séculos. A adoção do sistema de cotas no país beneficia candidatos negros, pardos, indígenas, com deficiência e/ou baixa renda.

Na próxima segunda-feira (29/8), a Lei de Cotas nos institutos e universidades federais completa 10 anos. A Lei, que foi aprovada pelo Congresso e sancionada em 2012, garante que metade das vagas de institutos e universidades federais seja reservada para ex-alunos da rede pública. O texto deve passar por revisão até 29 de agosto desde ano sobre a política de ações afirmativas. Mas caso não seja revisada até esta data, ela não deixará de existir e nenhuma universidade deixará de ofertar vagas. A FASUBRA foi protagonista na defesa da Lei de Cotas e luta pela manutenção e ampliação desta política pública!

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