Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária – Menos Desigualdade, Mais Brasil

16:25 | 4 de julho de 2019

A Comissão Especial que analisa a PEC 06/19 fez um esforço concentrado esta semana e, nesta quinta-feira (4), foi aprovado o texto-base da proposta por 36 a 13 votos. Ainda faltam ser analisados os destaques para votação em separado apresentados pelos deputados (as).

Durante toda a semana, as entidades sindicais, entre elas a FASUBRA Sindical, também reforçaram o trabalho no Congresso Nacional contra a reforma da Previdência. Enquanto analisavam o parecer do relator, na Comissão Especial, as entidades realizaram ato no Auditório Nereu Ramos e lançaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária – Menos Desigualdade, Mais Brasil. A reforma tributária, segundo as entidades e parlamentares, seria uma alternativa à nefasta reforma da Previdência.

FASUBRA presente no lançamento

Durante o lançamento, a professora da URFJ Denise Gentil apresentou estudo sobre o modelo atuarial do regime geral e falou sobre os impactos da exclusão social da PEC 06/19. Conforme Gentil, os trabalhadores que hoje se aposentam por idade só conseguem contribuir, em média, com 5,1 parcelas por ano, em função do elevado desemprego, informalidade e baixos salários. Assim, ao elevar tal tempo de contribuição para 20 anos (240 parcelas de contribuição), o governo obriga os trabalhadores a continuarem no mercado, em média, por mais 11,8 anos para alcançar os 5 anos adicionais de contribuição exigidos pela PEC (60 parcelas de contribuição).

Homens que completam 65 anos de idade tendo 15 anos de contribuição, com a reforma, terão que continuar trabalhando até alcançar, em média, a idade de 76,8 anos. Ou seja, muitos dos que conseguem se aposentar pela regra atual não mais conseguirão o benefício da aposentadoria. Os dados da simulação revelaram também que, dos homens que se aposentam por idade em 2016, 56,6% não teriam conseguido se aposentar com as regras da PEC 6/2019 (por insuficiência do tempo de contribuição), enquanto que, para as mulheres, o percentual alcança 98,69%.

A mesma leitura é aplicada para os aposentados rurais e professores, segundo a professora, em que os percentuais de exclusão sobem com as regras da PEC são de 56,60% (homens), 98,45% (mulheres) no caso dos rurais e de 90,44% (homens) e 97,96% (mulheres) para os professores, caso a PEC estivesse em vigor em 2016.

Para o caso das mulheres, o substitutivo do relator, Deputado Samuel Moreira, manteve a elevação da idade mínima de aposentadoria para 62 anos, porém, reduziu o tempo de contribuição, revertendo para os mesmos 15 anos da regra atual. Mesmo assim, ainda se observa que as mulheres serão mais atingidas que os homens, visto que para as mulheres que se aposentam por idade na regra atual, a proporção de aposentadorias postergadas é de 74,82%.

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