FONASEFE pede a imediata suspensão da tramitação das reformas que destroem os serviços públicos
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) realizou, na última quinta-feira (5/11), uma coletiva de imprensa para explicar os motivos de não participar de reunião no Ministério da Economia. Na coletiva representantes do Fórum criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 e pediram a imediata suspensão da tramitação da proposta. Segundo o FONASEFE, a PEC deveria ter sido debatida com os servidores públicos antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional, o que não ocorreu. Na verdade o atual governo se negou a participar de todas as mesas de negociação desde o início de sua gestão.
O FONASEFE considera que “a tramitação da PEC e demais medidas do governo no sentido de dar andamento à reforma administrativa, é eivada de inconstitucionalidades e carrega em seu texto sérios riscos à capacidade do Estado de seguir prestando serviços públicos, gratuitos e de qualidade, que contribuam para a efetivação dos direitos sociais consagrados no texto da Constituição Federal de 1988”, afirma em carta protocolada no Ministério da Economia. As entidades também se posicionaram contrárias a outras propostas que igualmente atacam os serviços públicos e os direitos sociais, como as PECs 186, 187 e 188/2019.
Na carta, os representantes do FONASEFE reforçam que estão à disposição para negociar e trabalhar para a construção de uma agenda pautada no amplo diálogo democrático entre a sociedade, os servidores públicos e o governo, mas que não voltam a se reunir com representantes do Ministério da Economia, enquanto não houver a suspensão da tramitação da PEC 32 e das demais propostas que retiram direitos dos servidores.
Durante a coletiva os representantes sindicais destacaram as principais falácias sobre os serviços públicos brasileiros que o governo Bolsonaro repete diariamente para confundir a sociedade e para que os cidadãos fiquem contra as servidoras e servidores públicos.
Na opinião de Moacir Lopes, da FENASPS – segundo pesquisas e dados apresentados, o Brasil perderá 40% do seu quadro funcional até 2030. “Se o governo não fizer nada, deixar o país parado como está hoje, daqui a menos de 10 anos terá metade dos servidores e servidoras fora e não terá mais como repor”, disse. Para Moacir também não há o tão propagado inchaço da máquina pública e está faltando servidores em todas as áreas. “O INSS, por exemplo, falta 21 mil pessoas para repor o quadro. Na educação, falta concurso para repor o quadro de professores e técnicos”, complementou.
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