Fim da escala 6×1: o que diz a proposta que reduz jornada de trabalho para 36 horas semanais

Uma mobilização nas redes sociais em torno da jornada de trabalho está provocando uma discussão para alterar direitos dos trabalhadores previstos na Constituição.
Alguns internautas estão fazendo campanha para que deputados apoiem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que reduziria a jornada de trabalho legal no Brasil para 36 horas por semana. Um abaixo-assinado coordenado por um movimento fundado por um ex-balconista de farmácia já atraiu mais de 2 milhões de assinaturas.
Com a pressão, a deputada anunciou na terça-feira (13/11), que conseguiu reunir as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC, “graças à mobilização da sociedade”.
Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto tem um caminho longo no Congresso. Precisa passar pela análise de uma comissão especial na Câmara, pela Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, antes de seguir para o plenário.
Depois de tramitar no Senado, possivelmente volta para a Câmara caso o Senado faça alguma mudança. Feito isso, após nova aprovação, a proposta segue para sanção presidencial.
A discussão começou depois de uma campanha mobilizar trabalhadores contra a chamada “escala 6×1”, em que se trabalha seis dias por semana para uma folga.
“Se você ainda não sabe o que é essa tal de escala 6×1, ela é uma escala de trabalho permitida pela nossa legislação na qual se trabalha 6 dias seguidos, e se folga apenas um dia por semana”, diz Hilton em uma postagem no X.
“Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador.”
A redução da jornada de trabalho proposta por Hilton promoveria no Brasil uma escala do tipo 4×3 — ou seja, com trabalho em quatro dias por semana para três dias de folga. A parlamentar defende que isso seja feito sem redução salarial. No entanto, parlamentares e entidades empresariais criticam a proposta, e dizem que ela acarretaria em prejuízos econômicos, aumento de custos e desemprego.
Entenda abaixo a discussão.
O que é a escala 6×1?
No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que funcionários não podem trabalhar mais de 8 horas por dia ou 44 horas por semana — com possibilidade de duas horas extras por dia, mediante acordo trabalhista.
A escala de trabalho — ou seja, como essas horas são divididas por dia de trabalho — não é estipulada pela lei.
Assim, as empresas podem definir a escala como quiserem. A escala mais comum é a 5×2 — de cinco dias trabalhados, com dois de folga.
Mas no comércio, por exemplo, uma das escalas mais comuns é a 6×1 — com seis dias de trabalho para um dia de folga.
Há dois tipos de escala mais comuns dentro da 6×1:
• 7 horas e 20 minutos por dia
• ou 8 horas diárias com alguns dias mais curtos, para compensar
Uma das reclamações dos trabalhadores é sobre o dia de descanso — que deveria ser preferencialmente tirado no domingo, para coincidir com o de familiares e amigos, mas muitas vezes é tirado no meio da semana.
Para a coordenadora de Administração e Finanças da Fasubra, Marcia Abreu a extinção da jornada 6X1 é uma demanda antiga da classe trabalhadora. “ É plenamente possível e muito saudável adaptar as necessidades do mercado de trabalho às dos trabalhadores por mais tempo com a família, o descanso e o lazer.” Afirma Márcia

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