Federação e Ministério do Planejamento preparam oficina sobre a carreira dos TAE’s

Em reunião ocorrida na sede do Ministério do Planejamento em dezembro 2011, a Fasubra Sindical, a Assessoria Jurídica e a Secretaria de Recursos Humanos do MPOG deram início à organização da oficina que debaterá o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e a pauta negocial para 2013 .

A reunião foi conduzida pela secretária-adjunta da SRH/MPOG, Marcela Tapajós, que inicialmente explicou ausência do Secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva – que se encontra em atividade em Santos/SP. Ela falou também sobre a necessidade de adiamento das reuniões preparatórias à oficina por motivo de agenda do Ministério e dos recessos de fim de ano.

A Fasubra, através dos três coordenadores gerais, Léia de Souza Oliveira, Paulo Henrique dos Santos e Rolando Malvásio Júnior, criticou o adiamento e cobrou o cumprimento do protocolo nº 6/2011, que estabelece o início do processo negocial para novembro deste ano (ver ID2011 Dez-04).

Diante do argumento, a secretária-adjunta propôs que a oficina seja constituída em painéis temáticos para que se esgotem todos os debates sobre cargos e carreira em que o ministério e a categoria divergem.

A Fasubra, então, sugeriu que fosse implementada uma dinâmica de aprimoramento, solicitou ao Ministério informações técnicas e indicadores acerca da carreira para subsidiar os debates, cobrou a definição de uma agenda do processo negocial que tem prazo de conclusão em 31/03/2012 e exigiu a presença do Ministério da Educação  na oficina.

Consensualmente, foi decidido que a Fasubra Sindical participará de uma oficina de insalubridade a ser realizada pelo Ministério no dia 19 de janeiro de 2012, e que no dia seguinte (20/01), será realizada a oficina de negociação e aperfeiçoamento da carreira dos TAE’s.

Confira abaixo o relatório disponibilizado no ID2011 DEZ-06 

Pelo MP: Marcela Tapajós, Sueli.

Pela FASUBRA: Léia, Rolando, Paulo Henrique, JP, Rogério, Fatinha, Loiva, Iaci, Almiram, Maninho, Vanda.

Assessoria Jurídica: Dr. Francis 

A Secretária Marcela Tapajós, iniciou a reunião informando que a mesma não seria no formato de oficina, em virtude de questões internas do MP, impossibilitando  a finalização por dentro governo da apresentação à FASUBRA, de acordo com o firmado no protocolo. Justificou a ausência do Secretário Duvanier, em função de compromissos no conselho do Porto de Santos,  e desculpou-se em nome do Ministério pela mudança na dinâmica dos trabalhos.  Propôs aproveitar a oportunidade para organização de temas que serão debatidos em futuro próximo.                 

Informou que manteve a reunião para melhor detalhamento da dinâmica dos trabalhos com a FASUBRA.

Sugeriu rediscutir a dinâmica da oficina, dividindo por temas. Propôs que na reunião fossem identificados os temas mais importantes e prioritários. Acha mais eficaz este método de trabalho, em oposto a apresentação por parte do governo de uma única vez.

Informou que o MP e a FASUBRA já vem conversando há algum tempo sobre a pauta,  e que já é possível identificar as divergências.

Acrescentou: Qual seria a inovação nessa metodologia da oficina? Seria uma forma diferente de enfrentar as diferenças visando a sua superação. Sugeriu que fossem identificados temas conexos e distribuí-los no transcorrer da oficina.

A representação FASUBRA, utilizou a palavra e registrou a contrariedade da entidade com o adiamento dos debates de conteúdo da oficina, informando que se preparou para tal contando, inclusive, com a participação dos membros da CNSC e Assessoria Jurídica.

Acrescentamos que é imprescindível a agilização do processo de negociação, em virtude do curto espaço de tempo para a sua finalização.  Enfatizamos, ainda, que a FASUBRA não tem tempo a perder, pois o calendário é muito curto (31/03/2012) e que a não realização da oficina era uma perda enorme para a nossa categoria, pois  teríamos a partir de agora as festas de final de ano, depois um carnaval e tudo isto antes de 31/03/2012. Portanto, não era admissível a FASUBRA se organizar, investir financeiramente trazendo coordenadores, conselheiros e  seu corpo jurídico para não haver  a oficina com o governo, como programado.

               Sugerimos como metodologia para a oficina, a sua divisão em três momentos: o primeiro, trabalhar o item prioritário da pauta que é a Evolução do Piso Salarial da Tabela; o segundo, debater concepção de Carreira, a partir da visão do governo e da FASUBRA e que nesse item seria necessário que o governo apresentasse sua concepção de Diretrizes de carreiras; o terceiro item seria a apresentação por parte do governo das divergências identificadas na pauta de reivindicação apresentada pela FASUBRA, de conhecimento do governo. 

A representação da FASUBRA expos ainda a sua concordância em debater o aprimoramento da carreira, pois o mesmo está previsto na Lei 11.091/2005, mas que para avançar nesse estudo é necessário fazer um diagnóstico/avaliação dos 06 anos do PCCTAE, e para tanto é necessário que o governo envie a FASUBRA dados do impacto dessa carreira, pois apenas os gestores tem esse acesso.

Reforçou que a pauta era extensa e que tínhamos que priorizar o debate do piso da categoria, até por ser o piso mais baixo de todo o SPF, aliás, pior piso e pior teto e que queremos debater não apenas à luz de simples ajuste inflacionário, mas também, em cima da construção da carreira que acreditamos e defendemos para as IFES.

A representação da FASUBRA cobrou e reivindica a participação do MEC em todo o processo. 

Com a palavra a Secretária Marcela Tapajós afirmou que o MP está observando o prazo de 31 de março com atenção. Disse que no segundo semestre de 2011, o MP tem priorizado o debate estrutural das carreiras e seus paradigmas, e que as pautas dos diversos segmentos tem apresentado questões estruturais, e que a Tabela é consequência do debate sobre concepção de carreira.

Informou que o debate com resolução econômica só vai começar a ser definido em fevereiro e março de 2012. Acha necessário nivelar o entendimento do debate da temática do piso salarial, e acrescenta que este debate está ligado ao conceito de carreira.

               Afirmou que o momento não é propício para debate sobre valores no piso, mas importante para o debate dos conceitos de carreira.

               A representação da FASUBRA se manifestou reafirmando que o debate sobre o piso é fundamental e prioritário. Informou que a definição de um calendário para debater concepção ficaria para um segundo momento, pois neste momento estamos negociando a pauta histórica da categoria, por ser mais urgente e o governo deveria colocar na mesa quanto de fato ele tem para negociar com a FASUBRA,  e que a ausência do Duvanier era ruim para o processo. Novamente o governo pediu desculpas pela ausência do Secretário e enfatizou que eles não têm gestão (controle) sobre todos os compromissos da secretaria e que imprevistos acontecem. O governo disse ainda que eles procurarão, ao máximo, evitar tais ocorrências no futuro e que o prazo de 31/03/2012 será respeito pelo governo. 

               A Secretária disse que existem divergências enormes entre a FASUBRA e o Governo, mas, também existia muita convergência e o governo espera que todas as discussões possam ser sistematizadas, consolidando tudo em relatórios substanciados. Acreditam, ao contrário da FASUBRA, que as oficinas são importantes,
pois segundo o governo, servirão como subsídio  para  todo o debate pós-oficina. Reforçou que  é muito importante manter a oficina, pois é  onde todos trabalharão as divergências, superando-as e aprofundando o debate. 

             A representação da FASUBRA perguntou a Secretária, se a Oficina com o SINASEFE marcada para o dia 19 estava mantida. A Secretária respondeu que o MP queria assinar um protocolo idêntico ao da FASUBRA com o SINASEFE, porém segundo a Secretária, o protocolo foi rejeitado pela categoria representada pelo SINASEFE e não assinado. Informou que a diretoria do SINASEFE estava esperando posição da  FASUBRA e do ANDES para poderem participar de todo o processo ao lado do ANDES e da FASUBRA, e caso houvesse comum acordo entre todas as partes, o governo não colocaria obstáculos. 

Com a palavra a representação da FASUBRA, mais uma vez reforçou que o piso é prioritário – principalmente considerando o prazo do processo negocial. Disse que apresentará o conceito do piso defendido pela FASUBRA, bem como elementos que justificam o seu reajuste.  Manifestamos que a categoria está com salários congelados por dois anos (2011 e 2012), e que nesse momento de retomada da negociação a prioridade é aumento do piso salarial.  O debate de aprimoramento da carreira e dos demais itens da pauta são importantes, e poderão ter sequência após o entendimento conceitual da necessidade de reajuste do valor do piso, dado a sua urgência, considerando que é o menor piso e teto do conjunto do funcionalismo, o que tem provocado problemas de rotatividade de mão-de-obra nas Universidades dado os baixos salários.

A Secretária colocou que a idéia da oficina é de se criar uma oportunidade  de debater com mais organização e aprofundamento os temas na visão da categoria e do governo, identificando os temas mais importantes, estabelecendo uma ordem.

Sobre os dados, colocou que serão disponibilizados na maior brevidade possível, após a formalização da solicitação. 

A FASUBRA cobrou a data da próxima reunião e propusemos a seguinte metodologia: 

A oficina seria de um (01) dia inteiro. Nela seriam discutidos três temas a seguir: 

I – Aspectos conceituais do piso salarial,  seus conceitos e paradigmas.

  Primeira apresentação da FASUBRA; Em seguida opinião do governo; Debates e Conclusão.

II – Concepção de Carreira do Serviço Público e como o PCCTAE se insere nesse processo e o reflexo da EBSERH.

  Primeira apresentação do governo; Em seguida opinião da FASUBRA; Debates e Conclusão.

III – Divergência e consensos sobre a pauta de reivindicações da FASUBRA (Racionalização, Anexo IV, VBC, Reposicionamento dos aposentados), tendo por referência os relatórios da CNSC.

  Primeira apresentação do governo; Em seguida opinião da FASUBRA;  Debates e Conclusão. 

Após concordância da metodologia acima discriminada, abriu-se o debate sobre a data da próxima reunião.

A Secretária disse que o reinício do processo com o conjunto das entidades do serviço público federal, será na segunda quinzena de janeiro.  Que na primeira quinzena o governo se preparará internamente para as mesmas.

Informou que no dia 19 de janeiro de 2012, o MP realizará oficina com o conjunto das entidades do serviço público federal para discutir as mudanças na insalubridade, e que o convite será enviado a todas entidades.

Após várias discussões, e alegações da parte do MP da impossibilidade de realizar a oficina com a brevidade desejada pela FASUBRA, ficou definido que a oficina com a FASUBRA seria no dia 20 de janeiro durante todo o dia, com a participação de representação da Direção, CNSC e Assessoria Jurídica.

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