Fasubra solicita apoio do Ministro do Supremo Tribunal na luta contra a MP520

A audiência realizada nesta tarde do dia 18 de abril, do corrente, aconteceu em função de uma ação desenvolvida pela Assessoria Jurídica do SINTUFS (Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Sergipe), diretamente com o gabinete do Ministro Carlos Ayres Brito, a fim de tratar da Medida Provisória 520/2010, que autoriza a criação da EBSERH.

Da esquerda para direita: Raimundo Uchôa, Eurídice Ferreira (FASUBRA), Edjanária Borges (SINTUFS) e o Ministro Ayres Brito (STF).

   Relato da Audiência da FASUBRA com o STF sobre a MP-520/2010

A audiência foi iniciada pelo SINTUFS, que agradeceu a disponibilidade e a atenção do Ministro em atender ao pedido de audiência, discorrendo, em seguida, sobre a importância do apoio do STF (Supremo Tribunal Federal), integrando o arco de alianças que a FASUBRA e suas filiadas vem tentando construir, no sentido de barrar essa MP, tendo em vista que não atende ao que foi determinado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e, nem tampouco resolve a situação dos cerca de 26 mil trabalhadores e trabalhadoras fundacionais e terceirizados(as), que prestam serviço nos hospitais universitários (HU’s).

A FASUBRA ao fazer uso da palavra, identificou sua missão e sua preocupação diante dessa MP, relatando para o Ministro e seus assessores que, desde o início do ano, vem buscando apoio e divulgando, junto a parlamentares e outros aliados, os desdobramentos que virão em função da criação da EBSERH, uma vez que, além de não atender as reais necessidades dos HU’s, fere preceitos constitucionais, pondo em risco a autonomia das universidades e dissociando-a de sua missão primordial de realizar ensino, pesquisa e extensão, com atenção à saúde, 100% pelo SUS.

Na oportunidade a FASUBRA entregou ao Ministro vários documentos, entre os quais se destacam: um ofício em que historia e fundamenta suas ações, em função da MP- 520, solicitando gestão do STF, no sentido de que se alie a essa causa; Projeto de Universidade Cidadã para os Trabalhadores e Trabalhadoras; Cartilha sobre a MP-520, em que divulga sua análise jurídica, folder sobre a Federação, Campanha Salarial etc.

O Ministro e seus assessores ouviram com atenção o relato e receberam os documentos, demonstrando interesse sobre a problemática apresentada.

Em seguida a FASUBRA, através de sua representante no Conselho Nacional de Saúde, falou sobre a Moção de Repúdio que fora aprovada naquele colegiado e esclareceu sobre o não atendimento da Medida, acerca do que recomendou o TCU, uma vez que, a partir de sua implementação, duas categorias de trabalhadores e trabalhadoras passariam a conviver no mesmo espaço de trabalho (RJU e Celetistas), o que dividiria a categoria, criando dificuldades e embaraços.

O Ministro, então, quis saber se alguma AÇÃO DIRETA DE INSCONSTITUCIONALIDAE já teria sido apresentada, até o presente momento, ao que o SINTUFS respondeu: em Sergipe, já havia ocorrido uma ação estadual, que se contrapõe à criação de empresa estatal de direito privado, com resultados satisfatórios para as organizações sindicais e sociais.

O Ministro repassou os documentos que recebeu da FASUBRA e do SINTUFS e prometeu que estudará a matéria com todo o zelo, pois tem compromisso com as causas sociais. Em seguida colocou-se à disposição das entidades e acompanhou a representação até a saída, demonstrando interesse em ajudar, no que estiver ao seu alcance.

Mais uma vez a FASUBRA reforçou sua expectativa em contar com mais esse importante e fundamental apoio, reconhecendo na pessoa do Ministro Ayres Brito um defensor intransigente dos legítimos interesses sociais.

Eis o nosso relato, s. m. j.

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