FASUBRA Sindical participa de audiência na Câmara sobre precarização da segurança patrimonial nas IFES

A FASUBRA Sindical marcou presença, na manhã desta terça-feira (7), na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, que promoveu uma audiência pública para debater a precarização da segurança patrimonial nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e suas consequências.

O evento integra a programação do XXXI Seminário Nacional de Segurança das IFES e EBTTs, realizado em Brasília.

O debate foi solicitado pelas deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que destacaram a importância de discutir os impactos da extinção do cargo de vigilante pela Lei nº 9.632/1998 e a crescente terceirização da vigilância nas universidades federais. Segundo as parlamentares, essa política gerou sérios desafios à gestão da segurança, agravados pela expansão da rede federal de ensino superior nos últimos anos.

A Deputada Sâmia justificou a ausência da Deputada Fernanda. Em sua fala Sâmia alertou para os problemas decorrentes da terceirização, como alta rotatividade de profissionais, falta de formação específica e ausência de vínculo com a missão pública das instituições. Esses fatores, segundo ela, comprometem a qualidade do serviço e fragilizam a proteção de pessoas e patrimônios.

“A convivência entre trabalhadores efetivos e terceirizados, muitas vezes realizando funções similares sob regimes distintos, gera uma dualidade perversa no ambiente de trabalho, com impactos sobre a motivação, a qualidade do serviço e o senso de pertencimento”, destacou.

*Representando a FASUBRA, o coordenador de educação Sandro Pimentel explicitou, entre vários elementos, a preocupação da Federação com a falta de concursos e os problemas com a terceirização das atividades de vigilância nas IFE.

O Coordenador Jurídico, Marcelo Rosa participou da representando a CNSC, destacando em sua fala que a Comissão aprovou no por consenso a retomada da atividades de segurança nas IFE, por meio da criação da especialidade de Proteção e Segurança Institucional, dentro do cargo amplo de técnico em Educação, conforme deliberação de plenária.*

Durante a programação da tarde, Marcelo Rosa ministrou palestra sobre “Concurso Público para os cargos da carreira na área de segurança nas Instituições Públicas de Ensino (IPES)”, reforçando a importância da unidade da categoria na luta histórica contra a terceirização e pela valorização dos cargos de segurança nas instituições públicas. Ele criticou a postura do governo federal, *que, segundo ele, ignora a necessidade de técnicos especializados — como os da vigilância, intérpretes de Libras entre outros — e mantém uma lógica de “Estado mínimo” que enfraquece a estrutura e a qualidade do serviço público.*
Na sequência, a professora Susana Durão (UNICAMP) apresentou a palestra “Visão das humanidades e de gestão moderna para segurança em estabelecimentos de ensino”.

Ela destacou que os agentes de segurança das próprias instituições devem ser os responsáveis por implementar e orientar políticas de segurança, garantindo a continuidade, a cultura profissional e a autonomia institucional. Susana também defendeu a necessidade de campanhas permanentes de valorização da categoria, especialmente em contextos mais vulneráveis.

O encerramento da mesa reafirmou o compromisso da FASUBRA Sindical com a luta pela valorização dos servidores, o fortalecimento do serviço público e a defesa da autonomia das universidades. A entidade reiterou que a terceirização não é solução, e que o concurso público continua sendo o principal instrumento para garantir uma segurança qualificada e comprometida com o interesse público.

As atividades do XXXI Seminário Nacional de Segurança das IFES e EBTTs seguem até a próxima sexta-feira (10), com debates e oficinas voltados à formação, organização e valorização dos trabalhadores da área de segurança nas instituições federais de ensino.

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