FASUBRA Sindical participa de ato nacional pela regulamentação do Piso da Enfermagem

A FASUBRA Sindical participou do ato nacional em defesa do Piso da Enfermagem realizado na quarta-feira (29/3), na Esplanada dos Ministérios. Caravanas de diversos estados, inclusive entidades de base da Federação, participaram da mobilização que pediu celeridade ao governo na edição da Medida Provisória (MP) que regulamenta a transferência de recursos com base na Emenda Constitucional 127.

Com faixas com os dizeres “Não pisa no meu piso”, profissionais da enfermagem também protestaram pela revogação da liminar que suspende os efeitos da Lei nº 14.434 do Piso da Enfermagem, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto do ano passado e fixou o piso em R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para os técnicos em enfermagem e 50% para auxiliares e parteiras.

Entretanto, em setembro de 2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso se manifestou favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e suspendeu a lei. A ADI apontava a falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso.

O ato foi convocado pelas entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem (Aben, Cofen, CNTS, CNTSS, FNE, Anaten e Eneenf). O Ministério da Saúde elaborou MP que já foi entregue à Casa Civil em fevereiro para tratar da transferência de recursos. A categoria aguarda que a MP seja editada nos próximos dias.

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