FASUBRA, Sinasefe, SESU/MEC, Andifes e CONIF realizam reunião da CNSC

11:16 | 26 de fevereiro de 2014

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Com a participação efetiva da FASUBRA Sindical, Sinasefe, Secretaria de Educação Superior do MEC, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), foi realizada na quinta-feira (20), a primeira reunião da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) de 2014.  

O objetivo do encontro foi de aprovar a ata da reunião realizada em 30/10/2013; definir data e programação do encontro da CIS; da tratar do novo canal de comunicação da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do MEC e do Plano Nacional de Desenvolvimento dos Integrantes do PCCTAE; avaliar os processos que aguardam análise da CNS; e debater a regulamentação dos afastamentos (critérios para liberação e marco legal). 

Acerca do encontro das Comissões Internas de Supervisão, o tema deve ser o Plano Nacional de Desenvolvimento Profissional dos Integrantes do PCCTAE com ampliação para que possa abranger a legislação referente ao Plano de Cargos e Carreiras dos Técnico-Administrativos das IFE (PCCTAE). Também deve ser elevado o quantitativo de participantes, que pode chegar a aproximadamente 150 pessoas das IFES e dos Institutos Federais, e a data prevista para início é 08 de abril de 2014, e o local ainda depende de definição por parte da CNSC.  

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Sobre o novo canal da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas foi informado que o mesmo está em fase de estruturação para que possa ser o meio de comunicação entre a CNSC, as Instituições de Ensino e as Comissões Internas de Supervisão – CIS. Esse canal conterá a legislação do Plano de Cargos e Carreiras dos Técnico-Admistrativos em Educação (PCCTAE) e a documentação da CNSC.

No item Plano Nacional de Desenvolvimento dos Integrantes do PCCTAE, o Ministério da Educação (MEC) apresentou o quadro de vagas de capacitação e qualificação a serem ofertadas para as IFE e sugeriu duas alternativas viáveis de distribuição de vagas, como a de proporcionalidade em relação ao número de TAEs, ou proporcionalidade relacionada aos mapas de capacitação e qualificação nessas instituições. Serão distribuídas dez mil para a capacitação, duas mil para graduação à distância e mil vagas para mestrado. A questão, no entanto, ficou para ser fechada na próxima reunião da CNSC em 19/03. Até lá a bancada sindical deve debater internamente os critérios.

Na seqüência, o MEC apresentou a listagem com os processos que aguardam solução pela CNSC. No total, 32 processos foram encaminhados pelas IFE para a CNS, e que versam sobre dúvidas, sugestões das IFE e recursos diversos sobre enquadramento. Para solucionar a questão foi proposta a análise dos mesmos por um Grupo de Trabalho Interno da CNSC que fica, agora, responsável por elaborar um relatório e parecer a ser submetido posteriormente à CNSC. 

O penúltimo item tratado na reunião foi a Regulamentação dos Afastamentos (critérios para liberação), para o qual a bancada sindical formulou proposta. No entanto, a ANDIFES disse não possuir posição sobre o tema, que precisaria ser discutido pela associação. Por outro lado, o CONIF propôs aumento no banco de equivalência os técnico-administrativos para facilitar os afastamentos dos TAEs sem prejuízo das instituições. O documento ficou de ser aperfeiçoado de acordo com as sugestões apresentadas tanto pela bancada sindical como pela bancada do Governo, para ser definido na reunião da CNSC de março.

Encerrando a pauta, o tema final foi a regulamentação da Lei 12.772/2012 para as questões que ainda precisam de orientação às IFE. A bancada sindical informou que a principal demanda refere-se ao somatório de cargas horárias nos cursos de capacitação feitos pelos aposentados quando em atividade, e que não foram aceitos no enquadramento em 2005 por não atender a carga horária prevista naquele momento.

O governo respondeu que essa discussão está na mesa de negociação que não seria objeto de definição da CNS. Sobre a atualização dos decretos, também solicitada pela FASUBRA, ficou encaminhado que a bancada sindical formatará as demandas para os demais membros da CNS, que deliberarão sobre o assunto posteriormente. 

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Representação 

Estiveram presentes representando a FASUBRA Vanda dos Santos, Francisco de Assis dos Santos, Luiza de Marillac, Cenira da Matta, Hilbert Souza, Tônia da Silva, Loiva Chansis, Fátima dos Reis, Vânia Gonçalves e Almiram Rodrigues.

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