FASUBRA reitera posição contrária à MP 520/10 em fórum da ABRAHUE

A FASUBRA Sindical reafirmou a posição contrária à MP 520/10 durante Fórum realizado nesta quinta-feira (28) pelaAssociação  Brasileira de Hospitais Universitários – ABRAHUE -, na sede da entidade em Brasília.

O evento reuniu na capital, diretores de 25 dos 46 hospitais universitários existentes no País, interessados em conhecer os aspectos legais, políticos, financeiros e técnicos que têm transformado a MP em alvo de críticas de sindicalistas e especialistas em gestão pública.

Integraram a mesa do evento, o presidente da ABRAHUE, Carlos Alberto Justo da Silva; o vice-presidente daquela entidade, José Roberto Ferraro; a auditora do Tribunal de Contas da União e segunda vice-presidente do Sindilegis, Luciene Pereira; o coordenador-geral da FASUBRA, Rolando Malvásio Júnior e o procurador do Ministério Público no TCU, Júlio Marcelo Oliveira.

Abrindo Fórum, o presidente da ABRAHUE saudou todos os dirigentes de HU’s, os componentes da mesa e a audiência, onde estavam presentes os coordenadores da FASUBRA Rosangela Costa, Iaci Azevedo, Mário Garofolo, Marcos Borges e Mário Júnior.

A primeira a falar tecnicamente foi a representante do Sindilegis, Luciene Pereira, que explanou acerca do que é empresa pública, reforçou que a lógica de mercado foi utilizada pelo Poder Executivo para criar a EBSERH, e salientou as irregularidades constitucionais presentes no texto da MP. 

Para basear sua argumentação, a auditora analisou conceitos previstos no direito administrativo, na Constituição Federal – especificamente nos artigos 37 (que trata da Administração Pública) e 169 (que aborda a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) -, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei de Licitações e Contratos e, finalmente, no Código Civil Brasileiro – que determina ser a empresa pública voltada para o lucro.

O coordenador-geral da FASUBRA, Rolando Malvásio Júnior, argumentou que a MP é mais um viés da reforma do Estado que tem como objetivo implantar a privatização em setores da administração pública que não podem seguir a lógica mercantil, ou seja, a saúde, a educação e a pesquisa. “Por isso, queremos o arquivamento da MP na Câmara, embora reconheçamos que a tendência daquela casa legislativa seja a de transformar a MP em lei, quando de sua votação em plenário. Mas se for para perdermos, perderemos lutando contra a medida provisória.”, afirmou.

Ele disse também que, contrariamente ao que está posto na MP, a FASUBRA Sindical sempre vai atuar na defesa do concurso público conforme estabelecido na Lei 8112/90; o financiamento e manutenção dos HU’s pelos ministérios da Educação, Saúde e Ciência e Tecnologia, a atualização monetária de todas as tabelas do SUS, e de hospitais universitário verdadeiramente públicos, gratuitos e de qualidade totalmente vinculados às IFES.

Após conhecer os aspectos legais e políticos debatidos, o presidente da ABRAHUE mostrou-se totalmente contra a MP 520/10, e com uma fala humanista encerrou o evento. “O modelo da EBSERH é totalmente equivocado, por isso sou contra a implantação do mesmo. Prefiro morrer com dignidade do que trair a minha consciência”, afirmou Carlos Justo.

Falta – Uma das ausências sentidas pelos organizadores do Fórum foi a do deputado federal Danilo Fortes (PSDB/CE), que é o relator da MP 520/10 na Câmara dos Deputados.

Informações da Assessoria de Comunicação da Fasubra Sindical

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