FASUBRA realiza a abertura do XIX Encontro Jurídico

Para a Federação, neste momento é preciso compreender os impactos que os projetos do governo Temer implicam no cotidiano dos trabalhadores técnico-administrativos em educação, do ponto de vista jurídico.

A abertura do XIX Encontro Jurídico da FASUBRA Sindical aconteceu na tarde de quinta-feira, 13, no Auditório 3 da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (UnB). Cerca de 50 assessores jurídicos e coordenadores dos sindicatos da base da FASUBRA participam do evento.

Representaram a Federação na mesa de abertura o coordenador geral, Gibran Jordão, o coordenador Lucivaldo Santos (representando a coordenadora geral Leia Oliveira) e o coordenador de educação Mário Guimarães Júnior (representando o coordenador geral Rogério Marzola), a coordenadora do jurídico, Adriana Stella e o coordenador Paulo Vaz (representando a coordenadora jurídica Fátima Reis).

Tradicionalmente os encontros jurídicos da Federação tem grande importância na busca por unificar a luta política com a disputa jurídica.  Este ano, o encontro assume um caráter especial diante da conjuntura de retirada de direitos para cumprir a agenda de Ajuste Fiscal. Para a FASUBRA, neste momento é preciso compreender os impactos que os projetos do governo Temer implicam no cotidiano dos trabalhadores técnico-administrativos em educação do ponto de vista jurídico.

A primeira mesa de debates tratou do Regime de 30 horas nas universidades:perspectivas diante da negociação coletiva e autonomia universitária, com a explanação de Cláudio Santos, assessor jurídico da FASUBRA Sindical. Para Santos, de acordo com o artigo 19 da Lei 8.112/90 e o Decreto  nº 1590/95, “o reitor tem total autonomia de instituir o regime de 30 horas dentro da universidade”.

Após a palestra, os assessores jurídicos e coordenadores da base da Federação participaram do debate, apresentando relatos dos casos jurídicos pela implementação do regime de 30 horas em cada universidade, dificuldades e dúvidas.  

Para Vaz, o jurídico deve ser uma ferramenta usada pela política para arregimentar a luta e fundamentá-la onde as brechas da lei as permite. “Esse encontro serve para unificar os caminhos a serem percorridos pela categoria, objetivando novas conquistas e manutenção das existentes”.

Para Stella, o momento de pressão pela aprovação da PEC 241/16, PLC 54/16, reformas da previdência e trabalhista é fundamental que os trabalhadores estejam preparados para derrotar os projetos e propostas. “Além disso, há outra discussão que é essencial para a FASUBRA, que é o fortalecimento pela luta em conquista da jornada de 30 horas na base da Federação”.

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

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