Delegados(as) aprovam Cotas Raciais
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Presidente Lula e Ministro da Educação participam do encerramento da CONAE
A Conferência Nacional de Educação (CONAE) aconteceu de 28 de março a 1º de abril e contou com a participação de mais de 3.000 mil delegados (as) de diversas localidades do Brasil e de várias áreas do conhecimento, entre eles: Trabalhadores da Educação, Educadores, Gestores, Movimento Social e Sindical, Governo nas três esferas: Municipal, Estadual e Federal, Autoridades, Imprensa, Estudantes, Pais e em todos os níveis educacionais desde a Creche até à pós-graduação.
A FASUBRA Sindical além de participar ativamente da CONAE com sua representação, disponibilizou em seu estande, materiais para distribuir aos participantes da CONAE como: Cartilha sobre a Universidade Cidadã para os Trabalhadores, Cartilha da Lei nº 11.091, sobre o Plano de Cargos e Carreira Técnicos Administrativos em Educação (PCCTAE), Cartazes sobre as Cotas Raciais, Folders da Federação, e uma Carta que foi distribuída pela Direção Nacional e, também, pelas entidades filiadas à Federação presentes na CONAE.
TEMAS DEBATIDOS NOS COLÓQUIOS na CONAE
Os colóquios abordaram temas como Educação e Diversidade Sexual, Educação Escolar Indígena e Territorialidade, Educação no Campo, Educação e Relações Étnico-Raciais e Multi culturais, Estratégias de Superação à Violência no Ambiente Educacional e Novas Fontes de Recurso para o Financiamento da Educação Pública. Foram abordados também, temas como a autonomia universitária, a formação e valorização dos profissionais da educação e a expansão do ensino médio, entre outros.
PLENÁRIA FINAL
Durante a mesa de encerramento da Conferência Nacional de Educação (CONAE), dia 1º de abril, estiveram presentes: Francisco das Chagas Fernandes, Coordenador da Conferência Nacional de Educação, o Deputado Carlos Abicalil, o Presidente Luis Inácio Lula da Silva, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, entre outras autoridades.
COTAS RACIAIS
Como em toda conferência, as propostas aprovadas não têm força de lei, mas servem como um indicativo para as políticas públicas.
Os delegados na plenária final aprovaram a proposta que determina a reserva de 50% das vagas de instituições públicas de ensino superior para alunos de escola pública. De acordo com a decisão, a reserva deverá respeitar a proporção de negros e indígenas da população de cada estado.
A proposta foi aprovada por unanimidade e o texto diz que o mecanismo deve vigorar por no mínimo dez anos e foi lembrada a importância do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso no ensino superior.
MINISTRO DA EDUCAÇÃO
O Ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu que “o país adote uma meta de crescimento do piso salarial do professor”. Segundo ele, “essa meta deve ser definida pelas centrais sindicais do magistério junto dos governos”. Ele finalizou sua fala solicitando que seja feita uma Comissão para discutir sobre o tema citado.
PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva compareceu ao evento, que classificou como a maior conferência de educação da história deste país.
Durante o discurso de encerramento, Lula afirmou ainda que “a valorização dos professores é essencial para a construção de uma educação de qualidade, citando a determinação do piso salarial para docentes, de R$ 1.024”.
Ele finalizou dizendo que “o casamento de educação de qualidade e valorização do professor tem que ser indissolúvel”.
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
O documento da Plenária Final deverá ser utilizado como base para a elaboração do novo Plano Nacional da Educação (PNE), que definirá as metas da área para os próximos dez anos.
No caso da Conae, as propostas aprovadas serão diretrizes para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai orientar as políticas do setor para os próximos dez anos. O PNE deverá ser aprovado este ano pelo Congresso Nacional para vigorar a partir de 2011.
Em breve estaremos disponibilizando o relatório completo da Direção Nacional (DN) da FASUBRA Sindical.
Da Assessoria de Imprensa
Jornalista – Raquel Carlucho
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FASUBRA X CONAE
A FASUBRA Sindical participa deste evento, através da representação de sua Direção Nacional, por Léia de Souza Oliveira, Rosângela Gomes Soares da Costa, Janine Vieira Teixeira e Fátima dos Reis, ambas fizeram parte da Comissão Organizadora da CONAE. Participam da da CONAE aproximadamente 56 delegados(as) eleitos nas etapas municipais e estaduais das Conferências.
Na abertura do evento foi destacado pelo representante da Comissão Organizadora Carlos Chagas, a importância da realização da Conferência, que possui um caráter deliberativo, cujo desafio será a construção coletiva de consensos possíveis acerca da Educação Brasileira.
A tarefa da construção do SNE – Sistema Nacional de Educação, constitui-se no desafio principal para o Estado Brasileiro, cuja diversidade regional através de sua estrutura federativa e autônoma demanda o comprometimento de todos(as), num esforço nacional.
O MEC, através do Ministro Fernando Haddad, reforçou a importância da CONAE, que indicará ao governo alternativas para dar prosseguimento as mudanças que a educação brasileira necessita, para que de fato se constitua em uma ferramenta de transformação social.
Destacou que é necessário uma ação mais incisiva dos movimentos organizados da sociedade, na construção do PNE – Plano Nacional de Educação, incluindo metas para os próximos dez anos, que possam ampliar o financiamento da educação, piso dos professores, dentre outros temas estratégicos para o desenvolvimento com soberania do Brasil.
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No dia 29 de março, foi apresentado o primeiro ainel – que abordou o Tema: Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação.
Participaram dessa mesa, o Deputado Carlos Abicalil, a Professora da UNb Regina Vinhaes Gracindo , e Demerval Saviani
Os painelistas destacaram que acreditam que o Sistema Nacional da Educação pode ser implementado, mesmo no
s marcos do capitalismo. Combatem a tese que defende o SNE apenas num outro modelo – o socialista. Afirmam que até que se construa outro modelo de sociedade é possível, como em outros países investir na Educação, emancipadora e libertária. Este modelo de educação é preliminar na construção de outro modelo de estado.
As dificuldades na implementação do SNE se deve em grande parte na necessidade de uma mudança radical na mentalidade do que é Educação Pública neste país, na perspectiva de prover uma educação de qualidade para todos(as) estados brasileiros.
A problemática levantada de contradição do sistema federativo e autônomo com um SNE, é desmontada ao se afirmar que é possível construir a unidade na diversidade da Nação Brasileira – construindo um SNE, sem desmontar o sistema federativo.
Esta unidade se dará em decorrência do trabalho articulado entre os sistemas, através dos regimes de colaboração. Respeitar a autonomia dos estados se dá na justa medida das demandas regionais.
A proposta de ter o SUS como referência para o SNE, tem suas nuances. O SNE tem que priorizar o Sistema Nacional Público da Educação. Hoje o SUS abrange, com recursos públicos o setor privado da Saúde. O SNE é em síntese uma concepção de educação e de escola pública.
O Deputado Abicalil reforçou a lógica de que a Conferência Nacional da Educação é parte de um movimento que se iniciou nela e não vai se encerrar nela. É um espaço de denúncias e de proposições, acerca do grande desafio para superar as desigualdades. O SNE tem que se dispuser para este movimento.
O novo PNE – Plano Nacional de Educação, que se constituirá em metas, diretrizes, deverá ser, sobretudo, assinado e de autoria do poder popular.
O CONED é a fonte de energia para a transformação da educação.
Destacou alguns desafios para a constituição do SNE: – Reivindicação história; – Construção histórica; – A construção do consenso possível; – República Federativa; – Autonomia das esferas públicas; – Liberdade das esferas públicas e – Tradição patrimonialista.
A cada tempo, ocorre o confronto de possibilidades de mudanças. O ano de 2010 é um ano importante, pois além do CONAE tem a s eleições presidenciais, e nesses tempos é possível, investir na capacidade da construção dos consensos possíveis.
Propõem a reflexão do papel de uma Conferência. A partir desse espaço é possível inferir, aferir, diferir, preferir, transferir, auferir, proferir, interferir, deferir, referir. São inúmeras possibilidades que na síntese da compreensão possibilitam colher as mais diversas posições e através das resoluções, ou seja, atuar para mudar
Lembra a frase da música que diz “Eu prefiro ser esta metamorfose ambulante. DO que ter aquela opinião formada sobre tudo”.
Esses desafios passam pela:
– Promoção e construção do SNE; – Manutenção constante do debate; – Garantir acordos e consensos que resultem em políticas públicas.
Por: Léia de Souza Oliveira
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CARTA ENTREGUE AOS DELEGADOS (AS) DA CONAE
AOS DELEGADOS E DELEGADAS DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CONAE-2010
Caros (as) companheiros (as),
A FASUBRA-Sindical – Federação de Sindicatos de Trabalhadores(as) das Universidades Brasileiras, participa dessa Conferência, com a expectativa da construção de resoluções que apontem para uma Política Educacional, que possa de uma vez por todas consolidar a Educação enquanto ferramenta para a transformação do país.
Desde a realização dos CONED´s, lutamos por realização de Conferências da Educação, que se traduzam em proposta de política de Estado, por acreditarmos ser este o instrumento mais democrático e participativo na construção de políticas públicas em uma sociedade justa e fraterna.
A Educação, pelo seu papel estratégico na transformação social do país, precisa ser referência no exercício da democracia. Para tanto é imprescindível a organização de Conferências, que avaliem a adoção do modelo educacional, definam políticas que propiciem realmente um Sistema Nacional de Educação Articulado, na lógica defendida no substitutivo apresentado pelo relator da LDB Jorge Hage, que visava instituir o SNE como “expressão institucional do esforço organizado, autônomo e permanente do Estado e da sociedade brasileira pela educação, compreendendo os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como as instituições públicas e privadas, prestadoras de serviço de natureza educacional”.
Este é um desafio que precisa ser assumido como meta para o próximo governo.
A Conferência Nacional da Educação se realiza no final do governo Lula, e portanto, se faz necessária uma reflexão acerca do que foi feito e do que ainda precisamos avançar para que a Educação no Brasil seja de direito ao alcance de todos e de fato uma realidade que transforme o Brasil, oportunizando a todos(as) igualdade de oportunidades, numa sociedade ainda tão desigual.
É fundamental que esta Conferência recupere e reafirme bandeiras históricas como o investimento de 10% do PIB em Educação, Fim da DRU para a educação (acelerar o processo em tramitação no Congresso Nacional- PEC-277/08); Piso(digno) Nacional do Magistério, Autonomia com Democracia nas Universidades (Fim da Lei 9192); Regulamentação da Educação Superior Privada; Introdução de Cotas raciais e sociais nas Universidades; Garantia de Políticas afirmativas perenes que garantam o acesso universal e a permanência
dos estudantes nas Universidades; Manutenção da vinculação dos Hospitais Universitários às Universidades com aumento do seu financiamento e reposição do quadro de pessoal; Concurso Público para as Universidades.
O Brasil tem que enfrentar o desafio de ampliar o acesso a Universidade Pública. O diagnóstico apresentado, mesmo com a expansão de IFES públicas, demonstra um contingente significativo de jovens sem direito a acessar a educação superior pública neste país.
O exercício da democracia, deve ser uma tarefa assumido por todos(as) de forma obstinada. Não podemos nos calar diante da convivência com modelos conservadores de gestões nas Universidades, e em alguns casos autoritários. Esta situação, contradiz a missão da Universidade e tem se transformado, graças a luta dos trabalhadores e dos estudantes. Temos avançado na implementação de gestões democráticas, dando espaço, voz e vez à sociedade. Temos modificado na luta cotidiana a forma de escolha de dirigentes imposta por uma Lei que reforça um preconceito no seio da comunidade universitária na relação entre docentes, técnico-administrativos e estudantes. Mas muito ainda deve ser feito, para que possamos ter, de fato, uma gestão universitária embasada no princípio democrático.
Temos a certeza que a participação da sociedade é a garantia de que poderemos transformar a realidade, e fazermos desta Conferência, um instrumento de luta, motivador e transformador, e que o debate e decisões aqui produzidos realmente sejam ecoados na aprovação do novo Plano Nacional de Educacional.
Em defesa da Universidade Pública, Gratuita, Democrática, Autônoma, de Qualidade Socialmente referenciada.
“A UNIVE
RSIDADE PÚBLICA É O MELHOR LUGAR DO MUNDO PARA SE CONSTRUIR UM MUNDO MELHOR”
FASUBRA Sindical
BRASÍLIA-DF, MARÇO DE 2010
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