FASUBRA PRESENTE À CERIMÔNIA DE SANÇÃO DA LEI DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

A FASUBRA Sindical esteve presente na cerimônia de sanção da lei quedetermina o uso dos royalties do petróleo para a saúde e para a educação. A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Planalto. O texto sancionado é o mesmo aprovado em 14 de agosto pelo Congresso Nacional, sem vetos, com destinação de 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde. O primeiro repasse, na ordem R$ 770 milhões, deverá ocorrer este anoe pode chegar a R$ 19,96 bilhões, em 2022.

Com relação ao Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.

O investimento total do Brasil na educação pública corresponde a 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto de lei que cria o novo PNE, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, inclui uma meta para que o percentual de investimento na área seja ampliado para 10% do PIB.

Fasubra na Luta

A FASUBRA Sindical encampoua muito tempo uma série de atividades com o objetivo de pressionar as instituições políticas para que parte dos recursos fosse aplicada em educação pública, em especial nas instituições de ensino superior, onde atuam os técnico-administrativos em educação.

A Federação lançou inclusive uma cartilha propondo que o Plano Nacional de Educação, a ser viabilizado com recursos do pré-sal, sofresse modificações em seu texto original para absorver as demandas da categoria. Atualmente o PLC 103/2012 (PNE) encontra-se em tramitação no Senado Federal, onde a FASUBRA já realizou incursões no sentido de que as emendas fossem acatadas pelos senadores.

A mobilização parece ter surtido efeito, pois em seu pronunciamento a presidente Dilma Roussef afirmou categoricamente: “com os novos recursos, tenho certeza de que vamos continuar interiorizando e ampliando as universidades federais e os institutos federais tecnológicos”. A expectativa agora é de que a promessa seja cumprida em sua íntegra, ampliando também os quadros de técnico-administrativos da IFES.

A FASUBRA Sindical foi representada pelo diretor da coordenação de organização sindical, João Paulo Ribeiro.

Redação: ASCOM FASUBRA Sindical

Categorizados em: Geral