FASUBRA participou da Audiência Pública MP520

15:42 | 28 de março de 2011

Na tarde do dia 29 de março, na Câmara dos Deputados, o Coordenador Geral, Rolando Malvásio Júnior, representando a FASUBRA, participou da Audiência Pública que abordou a questão da Medida Provisória (MP) 520/2010.

 

 Assista ao vídeo na íntegra no link Vídeos no site da Federação

A Direção Nacional da FASUBRA Sindical representada pelo Coordenador Geral, Rolando Rubens Malvásio Júnior, participou como palestrante, no dia 29 de março, na Câmara dos Deputados, da Audiência Pública que irá tratar sobre a Medida Provisória (MP) 520/2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Pública denominada, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A (EBSERH) e dá outras providências. 

Os Coordenadores  da Federação: Fátima dos Reis, Janine VieraTeixeira, Marco Antônio de Pádua Borges e Mário Márcio Garofolo, estiveram presentes na Audiência, onde distribuíram todo o material gráfico da Federação (Folder da Campanha dos Trabalhadores Técnico-Administrativos das Universidades Brasieliras, Cartilhas da Lei Maria da Penha, da Carreira 2ª edição, dos Aposentados e da Medida Provisória 520/2010).

A audiência aconteceu devido ao requerimento nº 03/11 dos deputados João Ananias (PCdoB-CE) e Amauri Teixeira  (PT-BA). Segundo os deputados a criação da MP520/2010, que cria a EBSERH é polêmica, e gerou uma demanda por parte dos trabalhadores  da saúde, trabalhadores das Universidades e entre alguns gestores dos Hospitais Universitários (HUs).

Foram convidados para participar da mesa os palestrantes: o Superintendente do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Prof. Armando Nogueira, o Diretor Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, João Rodrigues Filho, representando o Ministério da Saúde, Sr. José Carlos da Silva.

O Coordenador Geral da FASUBRA Sindical, Rolando Malvásio Júnior, relatou à posição da Federação no tocante a criação dessa empresa, que automaticamente privatizará os Hospitais Universitários.

Rolando Malvásio, argumentou dizendo que “o problema está em aprovar uma Medida Provisória sem consultar os integrantes dos Hospitais Universitários (comunidade universitária) é uma arbitrariedade, pois retira qualquer discussão; e possibilita outro entendimento da população”.  Além disso, o mesmo exemplificou que a Federação disponibiliza de um Projeto para os Hospitais Universitários, que está no link HUS, no site da Federação. E também a FASUBRA, defende a criação de Concurso Público.

Ele finalizou dizendo “a Universidade tem como objetivo o ensino, a pesquisa e a extensão, e a MP 520, fere com os princípios da indissociabilidade, dessas três esferas que não podem andar separadas. A FASUBRA defende: Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade.

Na maioria das falas dos deputados presentes na audiência ficou claro que “a criação de uma empresa pública é incompatível com a atual política de cortes orçamentários e de contenção de despesas do governo Dilma Rousseff, para controlar a inflação”. E que os HUs  correm o risco de serem privatizados.

O coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) defende a MP 520 e afirma que ela teve o caráter emergencial de evitar o caos nos Hospitais Universitários do País. “Existem 30 mil funcionários públicos precarizados, em situação irregular, que trabalham nos hospitais universitários do Brasil inteiro.

Foi solicitada a mesa, que seja instalada uma comissão para intermediar com o Ministério da Saúde, da Educação e do Trabalho, para que essa Medida não seja aprovada, e que os membros que efetivamente contribuem com a Universidade, possam levar suas indagações através dos deputados.

Da Assessoria de Imprensa – Jornalista – Raquel Carlucho

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