FASUBRA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRATA DO PROJETO DE LEI DO ACORDO DE GREVE

A FASUBRA Sindical participou, hoje (20), da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4368/12, que trata da estrutura do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Federal e altera a remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação, ou seja, o PL que trata do Acordo de Greve.

O coordenador-geral da FASUBRA, Paulo Henrique dos Santos, representou a categoria na mesa da audiência, ocorrida no Plenário 12 da Câmara dos Deputados, onde também estiveram o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do MPOG, Sérgio Mendonça; o secretário de Educação Superior do MEC, Amaro Lins; a presidente do ANDES – Sindicato Nacional, Marinalva Silva; o presidente do PROIFES, Eduardo Rolim e da representante do SINASEFE, Maria Aparecida Rodrigues; o presidente da Comissão de Trabalho e Serviço Público, deputado Sebastião Bala e o relator do PL 4368/12 na comissão, deputado Alex Canziani.

Logo no início da reunião, o autor do requerimento para realização da audiência, deputado Alex Canziani, afirmou que o governo tem urgência para a aprovação do PL para que em janeiro próximo os servidores contemplados possam receber os salários reajustados.

Mesmo com a afirmativa inicial, várias foram as queixas dos representantes das categorias acerca do PL. Marinalva Silva, do Andes, afirmou que a entidade não tem pressa na aprovação do PL, pois ele contém modificações que vão impactar negativamente a categoria, por isso a entidade apresentou um documento contendo 16 propostas de emendas do texto original do PL.

Por sua vez, o representante do PROIFES, Eduardo Rolim, disse que os professores associados da entidade apoiaram a proposta do governo. “Não é um acordo que absorva todas as demandas da categoria, mas esperamos que ele seja aprovado ainda este ano”, ponderou.

 Já a representante do SINASEFE, Maria Aparecida, defendeu emendas que tenham por objetivo resolver as questões de carga horária dos professores dos ex-territórios e colégios militares, de forma que eles escolham sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Após as falas dos sindicalistas, o relator do Projeto na CTASP, Deputado Alex Canziani, voltou a reiterar que há interesse em votar o Projeto de Lei mais rápido possível, no que foi acompanhado pelo presidente da Comissão, deputado Sebastião Bala. “É impossível que todas as reivindicações sejam contempladas em um acordo, mas as audiências públicas são oportunidades de dar continuidade ao processo, e a nossa intenção é de votar com a maior brevidade possível”, reafirmou.

Em seguida foi a vez do coordenador-geral da FASUBRA, Paulo Henrique dos Santos ocupar o microfone para falar do PL 4368/12. O dirigente da federação afirmou que a categoria tem amplo interesse na aprovação do PL, mas acrescentou que é preciso corrigir parte do PL cuja redação está confrontando com o que foi aceito pela categoria. Segundo Paulo Henrique, existem aspectos do Anexo III, no que tange à carga horária de cursos de capacitação, principalmente quando à retroatividade que devem ter o texto alterado. “Nós temos reuniões com MEC e MPOG com vistas à correção do PL. Mas a perspectiva é de que o projeto seja votado rapidamente para que não haja instabilidade no seio da categoria”, alertou.

Falando pelo MEC, o secretário de Ensino Superior, Amaro Lins, fez um relato dos avanços no setor nos últimos anos, abordando o processo de expansão das IFES, apresentando uma projeção sobre o quantitativo de pessoal docente e técnico das universidades, e qualificando como grande conquista a criação do cargo de professor cargo-livre e a manutenção da paridade entre ativos e aposentados da carreira docente.

Sérgio Mendonça, secretário de Relações do Trabalho do MPOG, historiou como ocorreu e como vêm ocorrendo os processos de negociação, revelando que em 10 anos de governo foram fechados 105 processos de acordo salarial e revelou o impacto financeiro da aprovação do PL nas contas do governo. “Quando o PL entrar em vigor serão R$ 6,1 bilhões aplicados na educação”, apontou.

Em seguida, os microfones foram abertos para as falações da audiência, num total de 15 inscrições onde professores, técnicos e assessores jurídicos expuseram as realidades específicas de seus estados quando às questões de carreira e salário. A maioria das falações ocorreu no sentido de alterar artigos do PL.

 A FASUBRA, além de ocupar a mesa, fez duas intervenções. A primeira foi da diretora Rosângela Costa, da coordenação de Educação, que aproveitou a oportunidade para cobrar do secretário Sérgio Mendonça a realização das reuniões dos grupos de trabalho, que foram suspensas pelo Ministério. Ela foi apoiada pela coordenadora de Relações do Trabalho, Vanda Santos, que fez a mesma denúncia, além de solicitar alterações nos artigos 41 a 49 do PL, de forma o mesmo abarque as demandas da categoria.

Texto – Carla Jurumenha – ASCOM FASUBRA Sindical

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