FASUBRA participa de audiência com o Senador Sérgio Zambiasi

A FASUBRA Sindical representada pela Coordenadora Geral Léia de Souza Oliveira participou da Audiência Pública, com o Senador Sérgio Zambiasi (PTB) RS, e com Mozart Simões da Costa Jr.

A FASUBRA Sindical representada pela Coordenadora Geral Léia de Souza Oliveira participou da Audiência Pública, no dia 12 de agosto, com o Senador Sérgio Zambiasi (PTB) RS, e com Mozart Simões da Costa Jr, representando os(as) Trabalhadores(as) Técnico-Administrativos(as) das Universidades Brasileiras do Quadro de Vigilância das IFES. A audiência aconteceu na Comissão de Educação e Cultura e Esporte.

Na Audiência os(as) Trabalhadores (as) pediram apoio aos parlamentares no sentido de pugnar pela aprovação dos Projetos de Lei que tramitam naquela casa e que versam sobre o tema: “Criação de Adicional por atividade de Risco (PLS) de nº 173 e 179/2008.

A coordenadora Geral da FASUBRA, Léia de Souza Oliveira, em sua fala, garantiu que os vigilantes universitários exercem, de fato, atividade de risco. Para ela, os (as) Trabalhadores (as), além de proteger o patrimônio das universidades, incluindo caros equipamentos técnicos e científicos, os profissionais promovem ações de prevenção, “de forma pedagógica e educativa junto à comunidade universitária”.

Léia de Souza Oliveira defendeu a abertura de concurso público para o cargo de vigilantes universitários, e lamentou a ausência dos representantes dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e também da Educação
Mozart Simões da Costa Jr, relatou que “na maioria dos campi os vigilantes escoltam, desarmados, funcionários que transportam todo o dinheiro arrecadado nos restaurantes. Isso, observou, comprova atividade de risco, a exemplo do policiamento ostensivo, que em muitas vezes resulta em enfrentamento direto com criminosos”.

O Senador Sérgio Zambiasi, (PTB-RS), parabenizou a Coordenadora Geral da FASUBRA, Léia de Souza, pela preocupação com as IFES e pelas informações ali repassadas, que foram de extrema importância, para o entendimento dos parlamentares ali presentes.

Para o Senador Sérgio Zambiasi “os Vigilantes das universidades federais e de pesquisa científica e tecnológica poderão ter direito a um adicional por atividade de risco, cumulativo com as demais vantagens recebidas”. O benefício deverá ser fixado entre 50% e 100% do vencimento básico e será integrado às aposentadorias dos profissionais. O Senador afirma que é o que determina o projeto de lei (PLS 179/08) de autoria do mesmo.

Estiveram presentes mais de 100 Trabalhadores (as) das IFES vindos de todos o país, eles se dividiram em 2 salas para acompanhar o debate.

Além disso, também estavam presentes: o Senador Efraim Moraes (DEM-PB), o Senador relator do projeto na Comissão (CE), Romeu Tuma (PTB-SP), Senador Paulo Paim (PT-RS), Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e Deputado Federal, Fernando Marroni(PT-RS), todos eles, mostraram-se favoráveis a aprovação dos Projetos de Lei com o tema “Criação de Adicional por atividade de Risco (PLS) de nº 173 e 179/2008.

Techos extraídos do Relatório da FASUBRA Sindical: ID 2009-AGO-03
A Coordenadora da FASUBRA Léia fez uma contextualização geral sobre o tema e sua interface com o modelo de Universidade que defendemos. Esclareu a importância da categoria dos Técnicos Administrativos em Educação das IFES, abordou  as peculiaridades da atividade dos vigilantes das IFES
e sua importância estratégica na segurança da  Comunidade Universitária. Apresentou um enfoque geral acerca da missão das Universidades, enquanto instituições estratégicas para o desenvolvimento com pertinência social e defesa da soberania do país. Destacou o perfil de atuação desses trabalhadores(as), bem como a importância do desenvolvimento das atividades de vigilância, por Trabalhadores(as) do quadro regular, e o “perigo” que representa o atuação de  vigilantes terceirizados nas Universidades. Alertou que o cargo de vigilante está em risco, dado a falta de concurso para suprir as demandas da área. Fêz um alerta quanto a necessidade da contratação de pessoal, via concurso público, para responder as demandas de expansão das IFES.  Do contrário a qualidade dessas Instituições ficará comprometida.  Fêz um detalhamento acerca da forma de atuação cotidiana do Vigilante nas Universidades, que atua de forma preventiva, repressiva, tendo por premissa a compreensão pedagógica e educativa do seu  fazer no trata o com os membros da comunidade universitária, tanto interna quanto externa. Este perfil de atuação se dá a partir da capacitação recebida, que, além da inclusão de itens relativas a função específica do vigilante, amplia com módulos que discutem as atribuições do cargo, o papel e missão da Universidade e especificidades dos membros integrantes da comunidade universitária.Pediu o apoio dos senadores, na luta pela abertura de concurso público para repor as vagas de vigilantes nas Universidades, dando um destaque a exigência do TCU, bem com o alto custo financeiro e qualitativo e social que representa a coexistência no ambiente universitário, de trabalhadores terceirizados..

Manifesto de solicitação de Apoio Parlamentar
 
Brasília-DF, 11 de agosto de 2009.
Exmo. Sr.(a). Senador(a) 
da República Federativa do Brasil
 
Os Trabalhadores(as) em Educação,  Técnico-administrativos do quadro de pessoal das Universidades  Federais, pertencente ao cargo de vigilante,  vimos à presença de V.Exª. para solicitar apoio e  empenho pessoal no sentido de pugnar pela aprovação dos PROJETOS DE LEI, QUE TRAMITAM NESSA CASA QUE VERSAM SOBRE O TEMA “CRIAÇÃO DE ADICIONAL POR ATIVIDADE DE RISCO”(PLS) de nºs.  173 e 179/2008.
Essa reivindicação possui em sua essência, um compromisso com a qualidade e responsabilidade dos serviços prestados por esse contingente de trabalhadores(as) à sociedade usuário das Instituições Federais de Ensino Superior  –  IFES em nosso país.  Além disso, clamamos por reconhecimento ao
nosso papel na Universidade, concedendo um tratamento isonômico e justo com a categoria, estendendo benefícios e garantias já concedidos a outros setores do Serviço Público Federal. 
Comungamos com o entendimento de que a ordem democrática, pressupõem a definição de políticas de estado equânimes para o conjunto de seus trabalhadores(as), dentre eles a categoria de vigilante, que tem um papel estratégico dentro das IFES, atuando em todas as áreas que possuem interface com o ensino, com a pesquisa e com a extensão, e que convivem cotidianamente com situações de risco, no cumprimento responsável do seu papel nessas instituições. Por fim, queremos destacar que  esta Casa responsável pela promulgação de Leis que vão se constituir em políticas de estado, através da atuação responsável e comprometida de parlamentares, que de forma  consciente e comprometida com a moral e ética do seu papel público, atuará firmemente para que este país, resgate o princípio da dignidade das instituições e dos cidadãos. Ocasião esta, em que renovamos e depositamos nossa fé e esperança nos verdadeiros homens públicos que fazem parte deste senado brasileiro. Certos de poder contar com o inestimável apoio e insubstituível espírito público que sustentam V. Exª. , reafirmamos nossos sinceros, efusivos e antecipados agradecimentos, subscrevemo-nos,
 
Atenciosamente,
 
Trabalhadores em Educação Técnico-Administrativos do Quadro de Vigilância das IFES
Coordenação Nacional de Segurança das IFES
 

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