FASUBRA participa de ato na Câmara pelo cumprimento do piso salarial da enfermagem

A Direção Nacional (DN) da FASUBRA Sindical e representantes de entidades de base participaram, nesta quarta-feira (5/10), de ato na Câmara dos Deputados pela implementação do piso salarial da enfermagem aprovado pelo Congresso Nacional. A manifestação foi chamada pelo Fórum Nacional da Enfermagem (FNE) e busca pressionar os parlamentares a aprovar fontes de custeio para o pagamento do piso.

Nesta terça-feira (4/10), o Senado Federal aprovou o PLP 44/2022, que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social, uma alternativa para financiar o piso nacional da enfermagem, de acordo com a Agência Senado. O texto ainda precisa passar na Câmara dos Deputados. A mobilização acontece após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspender a lei para que estados, municípios e entidades do setor privado expliquem o impacto econômico da nova legislação.

A Lei nº 14.434/22, aprovada em 4 de agosto, instituiu o piso nacional da enfermagem de R$ 4.750,00. Os demais cargos da carreira terão os seguintes valores: técnicos(as) de enfermagem – R$ 3.325,00; auxiliares e de parteiras – R$ 2.375,00.

A FASUBRA Sindical participou e apoiou a luta dos profissionais da enfermagem durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional e considerou a aprovação uma grande conquista. A Federação permanece mobilizada para que a suspensão da lei seja revertida pelos ministros do STF. Além da aplicação do piso, a FASUBRA segue na luta também pela aprovação da jornada de 30h.

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