FASUBRA participa da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM) Domingos Sávio
Nesta semana, desde o dia 11 de dezembro, até hoje, 14, aconteceu a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM) Domingos Sávio. Com o tema “A política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS”, o evento foi realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF).
A FASUBRA Sindical foi representada na CNSM por três coordenadores: Mário Costa de Paiva Guimarães Júnior (Coordenação de Saúde e Hospitais Universitários), Eurídice Ferreira de Almeida (Coordenação de Saúde e Hospitais Universitários) e Naara Siqueira de Aragão (Direção Nacional).
Organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e promovida pelo Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde (Desme), a conferência reuniu cerca de duas mil pessoas para discutir, que aprovaram e deliberaram propostas para a formulação da Política Nacional de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações de saúde mental em todo o território nacional. Comunidades terapêuticas, internação compulsória e cuidado em liberdade estiveram entre os temas apreciados por participantes da Conferência, entre eles usuários da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
Eixos da 5ª CNSM
Além do tema, a 5ª CNSM teve como eixo principal “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”, foi subdividido em quatro eixos:
I – Cuidado em liberdade como garantia de Direito a cidadania;
II – Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental;
III – Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade;
IV – Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.
Quem foi Domingos Sávio?
Domingos Sávio é o homenageado na 5ª Conferência de Saúde Mental, em reconhecimento a sua significativa contribuição para o movimento da reforma psiquiátrica e luta antimanicomial no Brasil. Sávio se destacou não apenas pela sua competência clínica, mas também por suas habilidades exemplares como gestor e seu carisma como líder, características fundamentais que resultaram em um legado de realizações notáveis para o campo da saúde mental no Brasil.
Domingos Sávio do Nascimento Alves, renomado médico, neurologista e sanitarista brasileiro, foi coordenador da área de saúde mental logo após a implantação do Sistema Único de Saúde, iniciando a normatização dos serviços de Saúde Mental e dando corpo à construção da política nacional de saúde mental. Organizou e coordenou a II Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em 1992, e foi uma das principais lideranças da Reforma Psiquiátrica no Brasil.
Com especialização em Psiquiatria Social pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz), Domingos Sávio foi diretor da Colônia Juliano Moreira, na década de 80, e assumiu a coordenação da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, de 1991 a 1996. Também esteve na presidência do Instituto Franco Basaglia, organização não governamental do Rio de Janeiro com forte atuação na defesa dos direitos das pessoas com transtornos mentais. Doutor Domingos Sávio recebeu diversos prêmios de reconhecimentos, entre eles: Medalha do Mérito Médico (2001), Presidência da República (2005); Menção Honrosa pela Organização Panamericana da Saúde (2009) e Medalha de Mérito Oswaldo Cruz pelo Ministério da Saúde.
Ato público pela defesa do CUIDADO EM LIBERDADE celebra reforma psiquiátrica brasileira
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A Torre de TV de Brasília recebeu na manhã do dia 13 de dezembro, o Ato público pela defesa do Cuidado em Liberdade. O ato integrou a programação da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental Domingos Sávio e reuniu usuários e trabalhadores de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) de todo o país, além de representantes de entidades como o Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase (Morhan), Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, Federação Nacional dos Enfermeiros, Conselho Federal de Psicologia, União Brasileira de Mulheres, Coletivo Ivone Lara, entre inúmeros outros.
Assim como em outras atividades oficiais da 5ª CNSM, que evidenciam e dão luz às pessoas usuárias da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), no dia o ato também foi palco para demandas e manifestações urgentes sobre a implantação da Política Nacional de Saúde Mental nos territórios.
A convergência entre participantes tão plurais do ato se dá em dois pontos principais: a luta manicomial e a defesa pelo cuidado em liberdade. Laura Dias, integrante do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), dá o tom da manifestação ao reforçar: “Chega de enxergar só a droga. Ninguém pergunta os motivos que te levaram até ela. Reivindicamos redução de danos, pois assim veremos o sujeito, e não somente a droga”, decreta a manifestante, que viveu por 20 anos sobre uso abusivo de álcool.
Saiba mais em: https://conselho.saude.gov.br/5cnsm
Acompanhem as transmissões da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM) Domingos Sávio:
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