FASUBRA participa da 1ª Reunião Extraordinária da Mesa de Negociação Setorial Permanente

A FASUBRA Sindical participou, na manhã desta terça-feira (10), da 1ª Reunião Extraordinária da Mesa de Negociação Setorial Permanente de 2026, realizada de forma virtual, com a presença do Ministério da Educação (MEC) e de entidades representativas dos servidores da educação federal.

O MEC informou que o objetivo do encontro foi analisar a IN 15/2022 e ouvir as entidades para encaminhar contribuições ao SSIAS/MGI, responsável pela discussão sobre adicionais ocupacionais no serviço público federal.

A FASUBRA destacou que a categoria está em greve pelo cumprimento do Termo de Acordo 11/2024 e ressaltou problemas na concessão de adicionais como insalubridade e periculosidade. A entidade apontou que a legislação é antiga e que as NR 15 e NR 16, de 1978, foram elaboradas para o setor privado, não contemplando a realidade das Instituições Federais de Ensino (IFE).

Entre os problemas citados estão diferenças de análise entre servidores e empregados da EBSERH nos Hospitais Universitários, falta de orientação unificada e ausência de comissões em algumas instituições.

A FASUBRA também apresentou documento de análise e propôs a criação de um Grupo de Trabalho no âmbito da Mesa Setorial para elaborar uma proposta do MEC a ser encaminhada ao SSIAS/MGI.

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