FASUBRA na Conferência Nacional de Educação 2014 que conta com 4 mil delegados.

Foi aberta quarta-feira (19) a Conferência Nacional de Educação no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB), Distrito Federal. O objetivo do evento é debater o tema “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. Organizada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), organismo do qual a FASUBRA Sindical é membro, a conferência reúne cerca de 4000 delegadas e delegados eleitos nas etapas distrital, regionais e municipais/intermunicipais e representantes de vários segmentos da sociedade.

A cerimônia de abertura foi iniciada com a interpretação do Hino Nacional por Pereira da Viola,cantador, violeiro e compositor brasileiro nascido em Teófilo Otoni, nordeste de Minas Gerais. Na sequência, autoridades e entidades pertencentes ao FNE fizeram sua saudação aos participantes, começando com a fala do coordenador do Fórum, Francisco das Chagas Fernandes, seguida das ponderações de Heleno Araújo, que representou as entidades da sociedade civil, do discurso do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil, Gilberto Carvalho e, encerrando a cerimônia, a manifestação  do ministro da Educação, José Henrique Paim.

Francisco das Chagas fez um resgate histórico desde a fase pré-Conae 2010, do envio do Plano Nacional de Educação para o Congresso Nacional onde o projeto de lei tramitou até que a lei fosse finalmente sancionada em 25 de junho deste ano. Agradeceu a presença das delegadas e delegados à Conferência e o envolvimento dos mesmos nas etapas que antecederam o evento nacional,   e em homenagem ao educador Paulo Freire destacou a necessidade de o país possuir um Sistema Nacional de Educação que conte “com a participação de pais, educadores e estudantes. Esse é o chamamento desta Conferência. É isso que vamos construir aqui”.

Representação da Fasubra no FNE esteve no palanque de autoridades da abertura da CONAE

Heleno Araújo, da CNTE, discursou enquanto representante da sociedade civil no FNE e defendeu uma educação socialmente inclusiva e que considere o conceito de diversidade, lembrou que nesta quinta-feira (20) é comemorado o Dia da Consciência Negra e defendeu a criação, manutenção e desenvolvimento dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação como organismos de garantia da participação popular nas discussões sobre educação. O ministro Gilberto Carvalho ocupou o microfone para fazer uma defesa do Governo Federal e criticar a rejeição pelo Congresso Nacional do Decreto 8243/2014 de autoria do Executivo e que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, entrre outros temas.

Para encerrar a sessão de abertura da Conferência, o ministro de Estado da Educação, José Henrique Paim, afirmou que a educação é que vai emancipar o país e dar esperança a crianças e jovens. Segundo o ministro, durante a história do Brasil, o país perdeu várias oportunidades de se emancipar pela educação. “O período da industrialização não se preocupou com a educação; na modernização da agricultura, a educação ficou fora”, lembrou. “Apesar do despertar tardio, precisamos recuperar o tempo perdido, com dedicação e luta. Não se faz educação sem paixão e sem compromisso”, disse o representante do MEC. Pain ainda destacou avanços feitos pelo governo brasileiro nos últimos dez anos, enfatizando a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O ministro falou ainda sobre o PNE, foco da Conferência, questões de acesso ao ensino e desafios ainda a serem superados.

Stand da Fasubra Sindical na Conferência Nacional de Educação

Eixos

As discussões da Conae 2014 são deliberativas e, para fundamentar os debates o Fórum organizador estabeleceu um documento base que traça sete eixos da Conae e que estão assim divididos: Eixo I – O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação; Eixo II – Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos; Eixo III – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, meio ambiente e saúde; Eixo IV – Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem; Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social; Eixo VI – Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho; Eixo VII – Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos.

A FASUBRA Sindical coordenará duas mesas de colóquios. A primeira é Piso Salarial, Diretrizes Nacionais de Carreira, desenvolvimento profissional, reconhecimento social e melhoria das condições de trabalho na educação escolar, e terá como palestrantes Nilton Ferreira Brandão e Gilmar Soares Ferreira. A segunda, Estado Democrático de Direito, participação popular, movimentos sociais e educação no Brasil e tem como palestrantes a Dra. Maria da Graça Nóbrega Bollmann, professora da Universidade do Sul de Santa Catarina, e o Dr. Sérgio Haddad, atual assessor da Ação Educativa, organização não governamental cujo objetivo é promover direitos educativo, culturais e da juventude, tendo em vista a justiça social, a democracia participativa e o desenvolvimento sustentável.

Stand

 A Federação mantem na Conferência um stand onde informa, sobre suas atribuições enquanto representante dos mais de 180 mil técnico-administrativos em educação que trabalham nas universidades públicas brasileiras, e distribui publicações editadas pela entidade tanto para formar sindicalmente como para divulgar suas bandeira de luta em prol da valorização da categoria.

Resultado

As propostas apresentadas na Conferência terão caráter deliberativo e fundamentação a implementação do Plano Nacional de Educação instituído através da Lei 13.005 de 25 de junho de 2014, e que traz como diretrizes a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais – com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação-; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; a valorização dos (as) profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

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