Fasubra entrevista líderes do movimento LGBTT em instituições sindicais

11:48 | 28 de junho de 2016

 

Principais conquistas da comunidade LGBTT, resistências, reivindicações e as dificuldades encontradas no ambiente de trabalho no serviço público.

 

A FASUBRA Sindical em comemoração ao Dia Internacional do Orgulho Gay, 28, preparou uma entrevista realizada com líderes do movimento LGBTT em instituições sindicais e estaduais no Brasil, sobre as principais conquistas da comunidade, resistências, reivindicações e as dificuldades encontradas no ambiente de trabalho no serviço público.

 

O objetivo é conscientizar trabalhadores técnico-administrativos sobre a importância de debater o tema nos sindicatos de base e local de trabalho. Alertar sobre a onda de retrocessos da sociedade brasileira e do Congresso Nacional, considerado pelos movimentos sindical e social o mais conservador desde o período da ditadura militar em 1964.

 

Diego Gonçalves Rodrigues é assistente em administração na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), presidente da Rede de Homens Gays e Bissexuais de Mato Grosso do Sul – Rede Apolo, coordenador Estadual da Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY e da Articulação Brasileira de Jovens Gays – ARTGAY Jovem, conselheiro Municipal de Juventude em Campo Grande – MS e conselheiro Estadual LGBTT.

 

Carlos Henrique da Costa é assistente em Ciência & Tecnologia e Inovação no serviço publico federal e representa a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF).

 

FASUBRA – Quais foram as principais conquistas do movimento LGBTT nos últimos anos?

 

Diego – Nos últimos 12 anos a nossa luta pela garantia da dignidade da pessoa humana e Direitos Humanos da população LGBTT obteve algumas vitórias:

 

  • Programa Brasil sem homofobia;
  • Conselho Nacional de Combate a Discriminação o (CNCD-LGBT),
  • Denúncia de LGBTfobia no disque 100 (Disque Direitos Humanos),
  • Coordenadoria de políticas públicas LGBT na Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República,
  • Coordenações ou estruturas parecidas em outros órgãos: Ministério da Cultura (MinC), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Justiça (MJ), Ministério da Saúde (MS) e outros.

 

Também foram realizados os primeiros relatórios de violência LGBTfóbica do país, apoio para eventos como as paradas. Essas foram algumas coisas que conquistamos com a nossa luta!

 

Carlos – Algumas conquistas foram alcançadas pelo Movimento LGBTT nos últimos anos, em que pese tais conquistas todas terem sido adquiridas pelo Ordenamento Jurídico, sem nenhuma interferência do legislativo brasileiro.

  • A partir de 2008, o Brasil teve o privilégio em ser o primeiro país no mundo a realizar uma Conferência de Políticas para LGBTT em todo o mundo, chamada por um chefe de estado, o então Presidente Luís Inácio Lula da Silva.  Houve ainda as conferências de 2012 e a última agora em 2016.

O resultado destas conferências foi a instituição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), que já está na terceira edição. A partir do PNDH algumas políticas públicas para LGBTT já foram viabilizadas no Brasil, como a Saúde Integral da População LGBTT no SUS, o uso do nome social por travestis e transexuais no serviço público federal. Essa ação torna-se viável em alguns estados, através de legislações próprias.

  • Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a união de casais homoafetivos à união de casais heterossexuais, alcançando inúmeros casais que já viviam em união de fato.
  • Em 2011 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou os cartórios no Brasil a celebrar o casamento, mesmo com algumas resistências.  Isso trouxe desdobramentos em muitos outros campos da vida das pessoas LGBTT, alcançando os mesmos direitos de uma união estável e casamentos de heterossexuais.
  • O IBGE pesquisou pela primeira vez nos últimos anos, o contingente da população LGBTT no Brasil, observando algumas especificidades na consulta.

 

 

FASUBRA – A comunidade LGBTT ainda se depara com a resistência da sociedade, principalmente devido ao preconceito.  Como a comunidade pode conquistar o respeito e atenção da sociedade à causa LGBTT?

 

Diego – O que precisamos é de uma mudança cultural. Há uma cultura de preconceito, assim como há a cultura do estupro. O machismo, o sexismo e a LGBTfobia estão intimamente ligados e estão profundamente enraizados na sociedade, sedimentados por alguns dogmas religiosos mal interpretados, pelo capitalismo que tira proveito de classificação e diferenciação das pessoas entre outros fatores que se arrastam por séculos.

Promover uma mudança dessa magnitude requer em longo prazo uma educação libertadora e capaz de ensinar às pessoas uma cultura de tolerância e respeito. No curto prazo, regras e leis que protejam a população LGBTT, como as leis protegem as mulheres (Lei Maria da Penha), a população negra (Lei do Racismo e outras), idosos (Estatuto do Idoso), crianças e adolescentes (Estatuto da Criança e do Adolescente) e jovens (Estatuto da Juventude), por exemplo.

 

Carlos – Essa questão passa por componentes que não afetam apenas os LGBTT. Num país ainda muito machista, com resquícios do patriarcado, não apenas os LGBTT, mas também as mulheres padecem de preconceitos e violência. O Brasil concentra 44% dos crimes letais de homofobia em todo o mundo.

O respeito às diferenças precisa ser uma política de estado, implementada na escola. Se conseguir incutir na cabeça das pessoas que todos merecem respeito, independente das diferenças, como inclusive prevê os artigos 3º e 5º da Constituição Federal, certamente teremos um mundo mais justo e com mais paz entre os cidadãos.

 

 

FASUBRA – Há cinco anos o STF aprovou o casamento gay no Brasil. Depois da aprovação, houve aumento significativo no número de uniões homoafetivas?

 

Diego – As uniões ou casamentos de pessoas do mesmo sexo já existiam, a diferença que elas passaram a ser registradas. Houve sim no início uma corrida aos cartórios, agora a tendência é a situação se normalizar.

 

A questão do casamento e das uniões estáveis está mais relacionada a fatores econômicos e garantias de direito de propriedade e previdenciários que finalmente foram estendidos à população LGBTT pelo STF e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Carlos – Inúmeros casamentos ocorrem no país inteiro, muito embora a pesquisa IBGE que fez a contagem dos casais homoafetivos é anterior a essa decisão. Mas, oficiosamente, sabe-se que muitos casamentos ocorreram a partir de então, no país inteiro.

FASUBRA – Servidores públicos federais ainda enfrentam dificuldades no ambiente de trabalho por assumirem sua orientação sexual? Como melhorar este cenário?

 

 

Diego – Ainda há piadas, insinuações e em casos mais raros ocorrem agressões verbais e físicas. Podemos falar também de assédio moral, que é mais comum do que se imagina e quando é contra LGBTT ainda tem mais um fator utilizado na prática desse assédio, a sexualidade da pessoa.

 

Podemos falar também de oportunidades de afastamento, qualificação e capacitação que muitas vezes são negadas a LGBT. Até mesmo na disputa para um cargo de chefia ou alguma promoção o preconceito ainda influencia negativamente.

 

Melhorar esse cenário requer que tanto as Universidades quanto os sindicatos enfrentem esse assunto e “tirem ele do armário”. Há muitos LGBT que sequer são filiados ao sindicato, por isso uma campanha de fato encampada pelos sindicatos de filiação, e atividades específicas como seminários, palestras, formação específicas nessa área as pessoas vão começar a aparecer e as demandas também: a palavra de ordem para os sindicatos é espaço e empoderamento.

 

Para o caso das Universidades, as administrações precisam ter um espaço além da ouvidoria para atender denúncias e casos de discriminação e violência, sejam eles contra técnicos-administrativos, estudantes ou docentes, além da assistência estudantil para garantir a permanência de estudantes LGBTT em situação de vulnerabilidade. Para isso acontecer, essa pauta precisa ser debatida por toda a comunidade universitária. E por que não técnicos-administrativos tomarem a iniciativa nesse sentido?

 

Carlos – Há ações na esfera federal que podem ser implementadas. Em 12 de março de 2015 o Conselho Nacional de Combate à Discriminação regulamentou regras para o uso do nome social das pessoas travestis e transexuais no serviço público federal. Essa resolução discrimina como deve ser a aplicabilidade da já expedida Portaria nº 233 de 2010. (http://progep.sites.ufms.br/portaria-233-min-planj-oram-gesto-nome-social/)

No Brasil há um comitê para trabalhadores e trabalhadoras LGBTT no serviço público, dentro da ISP – Internacional dos Serviços Públicos. A CONDSEF é filiada a ISP e tem assento nesse comitê que já produziu inúmeros matérias e informativos que ajudam a dirimir dúvidas quanto ao combate à discriminação no ambiente de trabalho, motivados pela orientação sexual ou identidade de gênero. O Projeto Igualdade de Oportunidades é um dos exemplos dessa iniciativa.

 

Principais reivindicações do movimento LGBTT

 

Combate à violência e a LGBTfobia – Em 2015, o Grupo Gay da Bahia (GGB), fez um levantamento que demonstrou um número assustador de uma morte a cada 26 horas por motivo de LGBTfobia. Esses números são levantados a partir de noticiários impressos e on-line, o que significa que as mortes que não são noticiadas nem entram nesta estatística. Somos o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Nossa reivindicação é um marco legal que sirva para inibir a violência e puni-la.

Aprovação do Projeto de Lei 7582/2014 que tipifica os crimes de ódio, entre eles, a LGBTfobia.

 

Saúde

Na área da saúde, ainda somos responsáveis pela epidemia de HIV estar majoritariamente atingindo jovens gays e transexuais. Precisamos dar condições para que mulheres transexuais e homens trans façam o processo transsexualizador. Garantir atendimento adequado sem discriminação nas unidades básicas de saúde e hospitais.

As pessoas trans precisam ter direito a usar seu nome social e ter facilitado o processo para mudança do nome civil.

 

Educação

Garantia de acesso e permanência de pessoas LGBT nas escolas e nas universidades; assistência estudantil. Na assistência social é preciso ter uma rede de atendimento a LGBT que são expulsos de casa e que sofrem violência e vão parar nas ruas.

 

Como se não bastasse essas e muitas outras reivindicações a conjuntura política do país no faz concentrar todas as nossas energias na luta pela democracia e contra o golpe. Para nós, o governo golpista representa o que há de pior na política brasileira e está aliado a inimigos históricos da população LGBT. Prova disso são as ações do Ministro da Justiça, que suspendeu todas as atividades do extinto Ministério das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos, afetando diretamente as políticas públicas para a população LGBT, por 90 dias.

 

Concentramos nossas energias nos atos do #ForaTemer e combatemos também o conservadorismo e o fundamentalismo religioso instalado no Congresso Nacional e que tomam de assalto a laicidade do Estado e insistem em levar adiante pautas contra as pessoas LGBTT, tais como a criação do dia do orgulho hétero, a criminalização da cristofobia e da heterofobia, o Estatuto da Família, a criminalização de alguém que transmitiu o vírus HIV, entre outros.

 

Carlos – A maior reivindicação dos LGBTT no Brasil é a manutenção das garantias adquiridas nos últimos anos Com o advento do Novo Estatuto da Família, protocolado pela Bancada Evangélica e Católica no Congresso Nacional, ameaça ruir com todas as conquistas adquiridas nos últimos anos.

Outra reivindicação é a criminalização da homofobia no Brasil, por meio de uma Lei Específica, nos moldes do que previa o PLC 122/06, arquivado em 2014. Essa reivindicação sustenta-se pelo crescente número de crimes homofóbicos no Brasil. Tais crimes se caracterizam pelo ódio e intolerância devido a orientação sexual ou identidade de gênero das vítimas LGBTT.

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

 

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