FASUBRA encaminha ofício

11:44 | 5 de outubro de 2010

A FASUBRA Sindical na luta por Concurso Público e condições de Trabalho para os Vigilantes encaminhou ofício a Andifes, MEC e MPOG.

OF.151/10-SEC Brasília-DF, 30 de setembro de 2010.
Ilmo. Sr. Edward Madureira Brasil –  DD. Presidente da ANDIFES
NESTA
Senhor Reitor,

No dia 11 de setembro, Nelson Lopes Filho, vigilante da UFRJ, durante a sua jornada de trabalho, foi brutalmente assassinado no campus dessa Universidade, em frente ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. Este triste episódio retrata da forma mais cruel, a precariedade das condições de trabalho das Universidades, bem como a fragilidade da segurança do campus universitário.
O espaço da Universidade brasileira, no seu início, foi tido como uma área imaculada – do saber, da liberdade e autonomia. Ao longo dos anos a relação da Universidade com a sociedade foi mudando. Hoje a Universidade reflete, reproduz e não está imune aos acontecimentos da sociedade. Os projetos desenvolvidos na sociedade, buscam pesquisar e dar respostas aos eventos ocorridos no cotidiano do tecido social, servindo de ferramenta de transformação social.
O perfil de atuação do(as) trabalhadores(as) foi se aprimorando e se especializando de acordo com o desenvolvimento dessa Instituição, em resposta as demandas da sociedade.
A importância da atribuição do(a) trabalhador(a) técnico-administrativo em educação encontra-se intrinsecamente relacionada a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão. Neste contexto se insere os(as) trabalhadores(as) do quadro de vigilância, cuja atribuição é estratégica no cumprimento da missão da Universidade.
Ao longo dos anos esta atividade foi sendo terceirizada, principalmente após o Decreto 2271/97, que autoriza as áreas para serem terceirizadas no serviço público. Nesse mesmo decreto é feito uma ressalva às categorias que possuem Planos de Carreira. Portanto a área de vigilância das Universidades, dado a sua especificidade, bem como a inserção do cargo com atribuições e exigências de ingresso na Carreira Nacional (Lei 11.091/2005) não deve continuar sendo terceirizada. Além disso, o cargo, conforme Lei número 9.632/1996 não foi extinto, o que ocorreu nessa legislação foi a extinção de vagas existentes até aquele momento de publicação da referida Lei.
Diante disso, avaliamos que não há nenhum impedimento legal de contratação através de concurso público para o cargo de vigilante das Universidades.
Recuperamos estas questões, mais uma vez, para fazer a relação direta com o último acontecimento na UFRJ, que não é um fato isolado. Temos observado assassinatos de trabalhadores(as) vigilantes das Universidades; reações de trabalhadores do quadro terceirizado (provocando mortes), a exemplo Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras Fundada em 19 de dezembro de 1978 ID2010 OUT-11
do ocorrido na Universidade Rural do Rio de Janeiro, dentre outros episódios, sem a devida atenção por parte dos gestores e do governo.
Cabe, urgentemente, ao poder público, investir em programas de capacitação e condições trabalho para o quadro de vigilantes das Universidades, bem como abertura imediata de concurso público.
Dada a importância dessa função na Universidade, a mesma não pode continuar sendo terceirizada. O gestor deve ter consciência da necessidade de contratação de trabalhadores(as) do quadro de vigilantes, conscientes do papel e atribuições da “segurança” do patrimônio da universidade, cientes do que é ser servidor público e trabalhador em educação de uma Instituição estratégica como a Universidade, bem como o perfil dos integrantes da comunidade universitária e usuários da universidade e a forma de se relacionar com esta comunidade.
Estes trabalhadores(as) atuam em áreas de pesquisa estratégicas para a Universidade, onde são utilizados recursos materiais e equipamentos caros que precisam ser protegidos. Além disso, devem se relacionar com os usuários da Universidade (comunidade interna e externa), com zelo e responsabilidade pedagógica. É a única categoria que circula em todos os espaços da Universidade: ensino, pesquisa e extensão, conhecendo todos ambientes da Universidade – acadêmico e administrativo, demandando um perfil profissional de responsabilidade e confiança.
Este perfil de atuação do cargo não condiz com a falta de formação dos trabalhadores(as) terceirizados, que possuem um alto índice de rotatividade no emprego, dado a falta de estabilidade funcional, baixos salários e assédio moral.
Enfim, a (in)segurança existente no campus universitário deve ser tratada como uma questão de interesse institucional – dos gestores e do governo, não ficando apenas restrita a agenda sindical.
Diante do exposto, solicitamos uma reunião com Vossa Senhoria para tratar do assunto em tela, bem como apresentar o Projeto de Segurança para as IFES elaborado por esta entidade.

Saudações Sindicais,

LÉIA DE SOUZA OLIVEIRA
ROLANDO RÚBENS MALVÁZIO JÚNIOR
Coordenação Geral Coordenação Geral
IACI AMORIM DE AZEVEDO
RAIMUNDO NONATO UCHÔA DE ARAÚJO
Coordenação de Raça e Etnia Coordenação de Administração e Finanças
ROGÉRIO FAGUNDES MARZOLA JARDES JOSÉ CAIÇARA
Coordenação de Raça e Etnia Coordenação Seguridade Social

ORIENTAÇÃO AS ENTIDADES DE BASE
Solicitamos encarecidamente que as Entidades de base, atentem para as orientações abaixo, dando os encaminhamentos necessários, conforme se segue:
Solicitar a Reitoria de cada Universidade estudo do quadro de vigilantes concursados e terceirizados:
 Qual o valor gasto pela Instituição;
 Qual o custo beneficio;
 Realizar pesquisa sobre qual o grau de confiabilidade da comunidade universitária na segurança terceirizada. (a FASUBRA disponibilizará o questionaria da pesquisa na próxima semana).
 Formar uma comissão em cada instituição, composta por vigilantes de seu próprio quadro,para elaborar, justificar e cobrar um projeto de abertura de concurso público para o cargo de vigilante e, junto com os sindicatos, cabendo a estes últimos, encaminhar o projeto aos Reitores e aos setores que possam intervir.
 Informar, periodicamente a FASUBRA, o quadro de ocorrência das IFES.
 Pesquisar junto à comunidade universitária via internet ou em planilha, acerca do grau de
satisfação do trabalho executado pela segurança nas respectivas IFES e IFETS.
 Cobrar das administrações das IFES e IFETS, os exames periódicos que estão previstos na legislação.
 Cobrar das administrações das IFES e IFETS, a manutenção de serviços próprios de assistência psicológica aos funcionários e dependentes que sofram de problemas, com vícios em álcool e drogas.

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