FASUBRA discute pautas dos servidores públicos em reunião do Forgepe – Andifes
Coordenadores da FASUBRA Sindical participaram, no dia 12 de dezembro, de reunião realizada pelo Fórum Nacional de Pró-reitores de Gestão de Pessoas (Forgepe), na sede da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em Brasília. Na ocasião, a FASUBRA expôs o seu posicionamento político e jurídico frente às instruções normativas (INs), portarias e decretos que atacam os direitos dos trabalhadores das Instituições Federais Públicas de Ensino. Representando a FASUBRA estavam os coordenadores Mariane de Siqueira, João Paulo Ribeiro e Fernando Maranhão.
Os principais pontos tratados na reunião foram a aplicação e os questionamentos sobre as irregularidades e inconstitucionalidades da IN 02 e o prazo findado sobre o lançamento dos dados referente aos adicionais ocupacionais. Houve um entendimento de que é o momento das entidades de classe e os gestores públicos atuarem juntos na defesa do Serviço Público gratuito e de qualidade, das instituições, e em defesa da autonomia universitária e dos Servidores Públicos.
A coordenação do Forgepe se comprometeu em atuar em conjunto quanto a temas como a IN 02, que atacam a Constituição Federal, além de outros como a autonomia universitária, a liberdade de agremiação e de atividade sindical, saúde do trabalhador e flexibilização de jornada. A FASUBRA ficou encarregada de repassar estudo jurídico com as convenções e recomendações da OIT e OMS, em relação à IN.
Sobre os códigos de vagas retirados das universidades dos cargos extintos, o entendimento é que as vagas onde já tomaram posse não há como o Governo retirar, até por conta dos problemas judiciais que podem acarretar. Já em relação aos adicionais ocupacionais (mudança de sistema, sendo que várias universidades não conseguiram dentro do prazo lançar os laudos, o que pode gerar o não pagamento deste adicional a partir do mês de janeiro de 2019), o presidente da ANDIFES, Reinaldo Centoducatte, disse que protocolou pedido de prorrogação do prazo junto ao Ministério do Planejamento. A FASUBRA, cumprindo deliberação da última plenária, também está tomando todas as providências necessárias para impedir que mais este ataque se concretize.
Participaram também do encontro dirigentes do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) e do Proifes (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico) para esclarecer dúvidas relativas aos procedimentos que estão sendo implementados pelas pró-reitorias em torno das novas normas.
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