FASUBRA APOIA PROJETO DE LEI QUE PROPÕE CRIAÇÃO DE MAIS DE 77 MIL CARGOS PARA IFES

19:57 | 22 de setembro de 2011

A FASUBRA SINDICAL encaminhou ao Ministério da Educação, mais precisamente ao ministro Fernando Haddad, ofício datado de 20 de setembro 2011, onde apresenta a luta histórica da categoria em defesa do concurso público para preenchimento de vagas no serviço público.

No texto, que você pode acompanhar a seguir, a Federação diz que este mecanismo é necessário para suprir as demandas de vagas nas Instituições Federais de Ensino Superior e para combater o processo de terceirização no âmbito acadêmico.

O ofício reafirma a posição da Federação a favor da aprovação na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2.134/2011, que já tramita naquela Casa Legislativa, e que pode dar origem a 77.178 cargos no Ministério da Educação a serem redistribuídos nas universidades federais da seguinte forma: 19.569 seriam para convocar docentes; 27.714 para trabalhadores técnico-administrativos (PCCTAE), e 24.306 para professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Ao final do texto, a Federação coloca-se à disposição do Ministério e dos gestores para debater o tema, bem como propõe discussões acerca dos cargos necessários e dimensionamento das vagas.

Texto: ASCOM FASUBRA

Foto: Wanderley Pessoa

 

OF. 150/11-SEC                                                              Brasília-DF, 20 de setembro de 2011.
 
Exmo. Sr.
FERNANDO HADDAD
MD. Ministro de Estado de Educação
Nesta
 
Senhor Ministro,
 
A FASUBRA Sindical tem defendido e atuado, historicamente, na luta pela realização de Concurso Público, para suprir as demandas de vagas de trabalhadores(as) técnico-administrativos nas IFES, acompanhando a expansão das IFES, aliado a luta contra a precarização do trabalho, aprofundado com a terceirização de cargos e atividades importantes no ambiente acadêmico dessas instituições.

 

Apesar dos concursos realizados nos últimos anos, a demanda reprimida continua  extensa e tem comprometido o desenvolvimento com qualidade socialmente referenciada dos trabalhos da Universidade.  

 

A Terceirização está entranhada em áreas estratégicas da Universidade, afetando o ensino, a pesquisa e a extensão.

 

A reversão desse quadro, além de fazer parte das lutas sindicais e também da cobrança dos gestores, tem sido pauta no TCU, que através de Acórdãos, tem cobrado do Governo a resolução da terceirização nas Universidades, considerando as irregularidades identificadas nesse processo.

 

A apresentação do PL 2.134/2011, em tramitação no Congresso Nacional, que propõem a criação de 77.178 cargos no MEC, para redistribuição nas IFES. Destes 19.569, são destinadas aos Docentes de  3º Grau; 27.714 para os cargos de Trabalhadores Técnico-Administrativos (PCCTAE) e 24.306 para docentes do  Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. 

 
Essa iniciativa tem sua importância, pois possibilita a retomada dos concursos nas Universidades. Coloca na agenda nacional a necessidade da abertura de concursos públicos nas Universidades aliadas a política de expansão dessas instituições. No entanto ainda não é o suficiente para suprir toda a demanda reprimida.
 
Segue
 
Apoiamos a aprovação do PL 2.134/2011 no Congresso nacional e de antemão solicitamos que a distribuição dessas vagas venha acompanhada de um debate aberto acerca dos cargos necessários, necessitando do dimensionamento de vagas e força de trabalhado das IFES, superando a forma de definição das vagas para concurso público, que tem sido adotada nos últimos concursos.
A FASUBRA Sindical está à disposição dos gestores e do MEC, para contribuir com esse debate, ao mesmo tempo na defesa pela realização de Concursos Públicos nas IFES.
 
Atenciosamente, 

 

LÉIA DE SOUZA OLIVEIRA            ROLANDO RUBENS M. JUNIOR &nb
sp; 
      PAULO HENRIQUE R. DOS SANTOS

        Coordenação Geral                          Coordenação Geral                                     Coordenação Geral

Categorizados em: