FASUBRA APOIA PARECER DO DEPUTADO PEPE VARGAS DE REJEIÇÃO AO PLP 549
Em ofício encaminhado aos deputados federais, quinta-feira, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras – FASUBRA – manifestou apoio ao parecer do deputado Pepe Vargas (PT), onde o parlamentar expressa rejeição ao PLP 549/09.
Na prática, diz o documento, o PL limita as despesas com pessoal, até 2019, ficando os reajustes calculados com base na inflação do ano anterior, mais acréscimo de 2,5% do aumento real da folha de pagamento.
Para a Federação, o PLP representa o congelamento dos salários dos trabalhadores da administração federal, assim como do Estado brasileiro. “Com esse limitador a expansão ou mesmo a reposição do quadro de pessoal estará inviabilizada”, atesta o texto assinado pela Direção Nacional. O documento alerta ainda que o PLP levará à redução gradual da prestação de serviços públicos à sociedade.
O texto traz ainda proposta de alteração da política econômica, afirma que a luta contra o PLP não é coorporativa, e que a Federação luta pela abertura de concursos, salários justos, educação de qualidade, moradia, e saúde de forma a promover a justiça social e reduzir as desigualdades sociais, de maneira a promover o avanço e transformação do país.
Abaixo a íntegra do texto assinado pela Direção Nacional da FASUBRA Sindical.
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OFCIRC.011/11-SEC Brasília-DF, 20 de setembro de 2011.
PLP – 549 – na contramão da ampliação de políticas públicas no Brasil e do fortalecimento do estado referenciado socialmente
Senhores Parlamentares,
A FASUBRA Sindical, entidade nacional representativa dos(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos em educação das Universidades Brasileiras, tem um compromisso histórico na luta pela construção de um modelo de Estado, que cumpra com o papel de transformação da sociedade, que passa pelo investimento prioritário em políticas sociais públicas, como educação, saúde, preservação do meio ambiente, cultura, enfim todos direitos que garantam o pleno exercício da cidadania e, consequentemente, o cumprimento do papel do Estado, enquanto gestor dessas políticas.
No início do segundo mandato do Governo Lula, tramitou nesse Congresso o PLP 01, com premissas que contrariam o investimento nessas políticas, pois limita a expansão do Estado em índices, que comprometem o desafio histórico que o Brasil deve enfrentar.
Graças a nossa luta e ao comprometimento dos parlamentares que comungam com o princípio de que recursos para políticas públicas não são gastos e sim investimento, conseguimos, por um período, impedir inviabilizar ou paralisar sua tramitação.
Infelizmente, voltou a tramitar nessa Casa na forma do PLP 549/09 (oriunda do Senado cujo numero era PLS 611/07), a mesma proposta determinando que o aumento das despesas com pessoal até 2019 ficará limitado ao reajuste com base na inflação do ano anterior, acrescido de 2,5% do aumento real da folha de pagamento. Isto significa que os trabalhadores do serviço público federal, mais uma vez, enfrentarão a ameaça do congelamento de seus salários.
Este projeto não significa apenas congelamento salarial e sim congelamento do Estado, afinal, com este limitador a expansão ou mesmo a reposição do quadro de pessoal estará inviabilizada. Isso, na prática, representa a diminuição gradual da prestação de serviços públicos à população, por parte do Estado, agravada ainda pela grande maioria dos atuais trabalhadores em fase de aposentadoria, e a insegurança provocada por esse limitador, no tocante a novas contratações.
Para nós, o Estado tem que cumprir com o que determina a Constituição Federal quanto a sua competência para executar políticas públicas como saúde, educação, assistência social, entre outras. Essas políticas devem ser executadas por trabalhador ingresso no serviço público através de concurso público.
Em nossa opinião o Governo deveria construir uma legislação que limite o investimento em recursos para o superávit primário e não para políticas públicas. Os pagamentos com a amortização da divida ainda é muito alta para quem faz publicidade de estar emprestando dinheiro ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
O Brasil precisa continuar investindo em concursos públicos, para responder à demanda histórica de trabalhadores dessa área; precisa valorizar e capacitar o quadro de trabalhadores públicos para, consequentemente, promover maior qualidade nesses serviços à cidadania. Por isso, somos contrários ao PLP 549 que está na contramão da história do desenvolvimento deste país, contradizendo com o projeto apresentado de ampliação e fortalecimento do Estado brasileiro.
Senhor Parlamentar, queremos afirmar que a nossa luta não é apenas corporativa. Não lutamos apenas por salários. Queremos que o Brasil, de fato, avance e se transforme, com abertura de concursos públicos, salários justos para o conjunto dos trabalhadores do serviço público, com mais educação de qualidade, saúde, moradia, empregos, enfim, com mudanças que promovam a justiça social, diminuindo as desigualdades sociais ainda existentes em nosso país.
A posição do deputado Pepe Vargas [PT-RS], registrada em seu parecer contrário ao mérito do PLP549/2009 na CFT, representa mais um passo na luta pela sua rejeição. Um dos questionamentos utilizados pelo deputado é a falta de uma política salarial para o conjunto do funcionalismo, o que gera distorções entre as diversas carreiras do serviço público.
Esperamos que o nobre deputado vote favoravelmente ao parecer do Deputado Pepe Vargas, e com isso reafirme o seu compromisso com o avanço de políticas públicas em nosso país e o fortalecimento do estado referenciado socialmente.
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