Estudo contesta a proposta de reforma administrativa do governo

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público promoveu um ato em homenagem ao Dia do Servidor, comemorado em 28 de outubro, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (15/10). Na ocasião foi lançado o estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”, que contesta a proposta de reforma que o governo quer implementar. O ato contou com diversos servidores públicos, entidades sindicais e parlamentares.

O coordenador-geral da FASUBRA Sindical Toninho Neto saudou os presentes, a iniciativa e disse que a Federação e as demais entidades que integram o Fonasefe têm disposição em discutir a reforma administrativa. “Nós não estamos fazendo o debate de narrativas, estamos fazendo o debate de mudança de paradigmas e o retorno ao passado. Esse governo propõe para os trabalhadores o privilégio da servidão e quer retomar o conceito de servidor público como serviçal, onde se tem um trabalho muito mal remunerado, explorado e sem nenhuma condição de se defender. Para que isso aconteça é preciso fazer a reforma trabalhista, a reforma sindical, a reforma da previdência e agora a reforma administrativa. Queria dizer aos mais novos que isso não é novidade para a gente. Nós tivemos isso na década de 80, onde éramos acusados de marajás, tivemos isso na década de 90, quando éramos chamados de vagabundos e agora há um processo de consolidação e pavimentação de uma política de desmonte do serviço público e do papel do Estado do país”, afirmou.

Na opinião de Toninho, os retrocessos atingem também àqueles que se utilizam do serviço público. “O nosso debate não pode ficar só preso aqui no Parlamento. Esse documento e essa cartilha não servem para dialogar apenas com os servidores e com as entidades, temos que mostrar para a população que o serviço público nesse país é fundamental. E essa luta da reforma do Estado e da reforma administrativa também passa pela educação”, analisou.

Sobre a Frente

Unificando a luta dos servidores das três esferas (União, Estados e municípios) a Frente, lançada em 2007 e relançada em 2016, volta a ser instrumento de luta e resistência em prol do serviço público em 2019. Agora contra a reforma administrativa que o governo deverá enviar ao Legislativo em breve e que se pauta sobre:

– extinção da estabilidade;

– fim da progressão automática por tempo de serviço;

– redução do número de carreiras e alinhamento dos salários com o setor privado;

– revisão do sistema de licenças e gratificações;

– criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo;

– regulamentação da lei de greve;

– regulamentação da avaliação de desempenho;

-criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso;

– e outras. ­­

Na atual legislatura, a Frente do Serviço Público terá seu relançamento no dia 23 de outubro de 2019, no Auditório Nereu Ramos, a partir das 9 horas. Diante da grande ofensiva contra o serviço público e seus servidores, a Frente, atualizando seus pontos principais de atuação, atuará na defesa dos que trabalham no serviço público, assim como de um serviço público de qualidade no atendimento das necessidades da população usuária. No Congresso Nacional, a luta será por meio do combate ao conjunto de normas e projetos que prejudiquem tanto os servidores, quanto os que dependem dos serviços prestados pelas instituições públicas. Da mesma forma, a Frente pretende discutir a apresentação de propostas que contemplem os objetivos e as necessidades dos servidores e da sociedade com um serviço público digno e de qualidade.

Foto: Daniel Cardoso

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