EM REUNIÃO COM PRESIDENTE DA EBSERH E SESU/MEC, FASUBRA VOLTA A RECHAÇAR A EMPRESA

 A FASUBRA Sindical voltou a rechaçar a criação, implantação e desenvolvimento da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. Desta vez foi em reunião realizada nesta quinta-feira (06), no Ministério da Educação, e que contou com a presença de representantes também da Secretaria de Ensino Superior (SESu) e da equipe executiva da Empresa.

A reunião ocorreu por atendimento a pleito antigo da FASUBRA que sempre se posicionou desfavorável à adesão das universidades à EBSERH. “A lei da EBSERH foi aprovada em 2011 e somente hoje o Ministério da Educação garantiu espaço para discutir a empresa”, apontou a representação da federação.

O encontro foi aberto pelo presidente da Empresa, José Rubens Rebellato, que apresentou um quadro do estágio atual de consolidação da empresa, falou sobre o REHUF e fez defesa inconteste da EBSERH, ressaltando que a maior vantagem da empresa está na economia gerada em relação aos gastos.

A afirmativa foi amplamente criticada pela FASUBRA que disse ser a empresa uma forma de privatização, que não garante o atendimento adequado à população usuária dos serviços do HUs, permite a criação de dois regimes de jurídicos no âmbito das universidades, não garante o controle social, prejudica a autonomia universitária – bem como a extensão e pesquisa-, tem gerado até mesmo problemas referentes ao exercício da atividade sindical em alguns HUs e poderá futuramente, através das subsidiárias, estabelecer a entrada de capital privado como acionista.

A federação também se posicionou contraria à formação de gestores fora das universidades públicas e ao fato de o Hospital das Clínicas de Porto Alegre ser utilizado como modelo, já que ele possui contratos com planos de saúde privados e admite pessoal através da Consolidação das Leis Trabalhistas e não através do Regime Jurídico Único. “A empresa opera com a lógica de mercado que investe na precarização da mão-de-obra para viabilizar o lucro. A FASUBRA não aceita isso, não compactua”, disse a representação da Federação.

Os representantes da FASUBRA ainda denunciaram que a EBSERH é uma Empresa Pública que admite Subsidiárias que são regidas pela Lei de Sociedades Anônimas, sendo uma porta de entrada do capital privado.

De acordo com Rebelatto, atualmente são 47 hospitais universitários em todo o país, 32 deles estão concentrados nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste; ficando o Norte com apenas três HUs, e a Centro-Oeste com cinco unidades.

Outro ponto bastante condenado pela direção da FASUBRA foi de que a empresa foi imposta às universidades, à sociedade. “A EBSERH é um caos. Este é o maior problema, pois onde não há debate franco, firme e fraterno com a comunidade universitária não há garantia de eficácia. Isso é imposição e não é para ser desta forma”, protestou a FASUBRA.

Outros pontos abordados na reunião foram a incompatibilidade do plano de cargos e carreiras da EBSERH com o PCCTAE, reposição de mão-de-obra, projetos de expansão, dimensionamento da força de trabalho, “quarteirização”, jornada de 30 horas, interesses de gestores e financiamento da EBSERH.

Ao final da reunião ficou clara a divergência entre o modelo de HU proposto pela FASUBRA que garante a manutenção dos direitos dos trabalhadores e o atendimento à população, e o do governo que está voltado para a redução de custos.

A FASUBRA foi representada na reunião por seis membros da Direção Nacional: Luiz Antônio de Araújo Silva, Paulo Henrique dos Santos, Gibran Jordão, Rosângela Costa, Lígia Martins e Charles Brasil. O governo esteve presente através do presidente da EBSERH, Rubens Rebelatto e mais sete técnicos da EBSERH, além do secretário de Ensino Superior do MEC, Paulo Speller; da diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, Adriana Weska e da coordenação-geral de Recursos Humanos das Instituições Federais de Ensino da SESu, Dulce Tristão. Também integrou o grupo a estudante Monique França da área de saúde da UFRJ, representante da DENEM.

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Redação: Carla Jurumenha – ASCOM FASUBRA Sindical

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