Em defesa da Universidade Pública

Governo ilegítimo de Temer quer interromper o financiamento público das Instituições Federais de Ensino

Com o processo de golpe parlamentar-jurídico-midiático que ocorre há pouco mais de um ano no Brasil, se extinguiram todos os espaços de negociação, por parte do executivo federal, com a FASUBRA e com diversas outras entidades que representam a classe trabalhadora.

Durante o período, de intensificação dos ataques aos direitos sociais, o governo ilegítimo avançou na construção de uma política direta de privatização das Universidades Federais, através da Emenda Constitucional nº 95/2016 combinada com o incentivo à adoção de políticas de cobrança de mensalidades para cursos de pós-graduação Lato Sensu, que ganhou força após decisão do STF.

Além disso, tomamos conhecimento através de uma mensagem eletrônica enviada pelo Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, para os membros do Conselho Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) de mais um novo ataque a educação superior pública no país, que se traduz na proposta do Ministério da Educação e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de retirar do orçamento público mantido pelo tesouro os valores referentes à verbas extra orçamentárias eventualmente arrecadadas pelas universidades.

Repudiamos essa proposição política por parte do Governo, uma vez que esta medida apresenta duas perspectivas: a primeira é de conduzir as Universidades Públicas a buscarem recursos próprios, para além dos limitados recursos financeiros previstos pelo Orçamento Geral da União, na esfera pública e privada, de modo que tal perspectiva conduza, de forma avassaladora, as Universidades para o caminho da sua mercantilização de sua estrutura.

A segunda perspectiva é de que qualquer aumento no orçamento de custeio das Universidades Públicas oriundo do crescimento de receitas próprias passe a suplantar os recursos advindos do Tesouro Nacional, sinalizando a redução do compromisso do orçamento na provisão de recursos para as Universidades Públicas. Na prática, quaisquer recursos de receitas próprias passarão a ser subtraídos do que está previsto pela Lei Orçamentária e não mais serão recursos suplementares.

Se as trabalhadoras e trabalhadores técnicos administrativos em educação não se mobilizarem contra esse retrocesso, as Universidades Públicas serão totalmente desconfiguradas em pouco tempo. Nesse sentido, apresentamos duas orientações para as entidades de base filiadas à FASUBRA:

1. Realizar articulações entre as Entidades Sindicais Filiadas à FASUBRA, Seções Sindicais das/dos Docentes, Diretórios Centrais dos Estudantes, Centros e Diretórios Acadêmicos, Associação de Pós-Graduandos; visando construir uma Assembleia Universitária para debater as questões referentes ao financiamento das Instituições Federais de Ensino Público, defendendo o financiamento estatal para a manutenção e desenvolvimento das instituições.

2. Que as entidades sindicais da base da FASUBRA organizem no dia 3 de agosto, o dia nacional de paralisação em defesa da Universidade Pública, protocolando junto às reitorias documento solicitando apoio de cada reitor e reitora junto à ANDIFES, buscando a abertura de negociação com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo como eixo central: Defesa da manutenção do financiamento público e estatal das Instituições Públicas de Ensino Superior e Campanha Salarial.

A FASUBRA Sindical apresentará ao ANDES-SN, SINASEFE, e UNE proposta de articular uma ação unificada em Brasília-DF no decorrer do mês de agosto, visando defender o histórico caráter público das Instituições Públicas de Ensino Superior, com o estabelecimento de uma mesa de negociação com o Governo. Além disso, enviará uma proposta de texto a ser utilizado pelas entidades filiadas durante o dia nacional de paralisação em defesa da Universidade Pública, para que tenhamos condições de estabelecer uma intervenção unificada nacionalmente.

São inúmeros os ataques aos nossos direitos e ao nosso futuro. No decorrer dos meses de Julho e Agosto, além de lutarmos contra a terceirização e contra a Reforma da Previdência e Trabalhista, precisaremos também intensificar a nossa luta em defesa da sobrevivência das Instituições Federais de Ensino do país.

Direção Nacional da FASUBRA

7 de Julho de 2017

Agenda

11 de Julho – Dia Nacional de Lutas contra a Reforma Trabalhista

12 a 17 de Julho – Período de articulação com os segmentos da Comunidade Acadêmica (Entidades Sindicais Filiadas à FASUBRA, Seções Sindicais das/dos Docentes, DCEs, APGs) para a construção de uma Assembleia Universitária para debater as questões referentes ao financiamento público das Instituições Federais de Ensino.

18 a 28 de Julho – Período de realização de Assembleias das entidades para construção do dia nacional de paralisação em defesa das Instituições Federais de Ensino.

18 a 28 de Julho – Período de realização de Assembleias Universitárias.

3 de Agosto – Dia Nacional de Paralisação em Defesa da Universidade Pública, com ações nas reitorias

Protocolar documento para as/os reitoras/es, que tenha o teor de solicitar a ANDIFES que pressione o Governo Federal para realizar reuniões com as entidades da educação para tratar do financiamento público das Instituições Públicas de Ensino Superior e da Campanha Salarial.

2ª Quinzena de Agosto – Ação em Brasília em defesa da Universidade Pública em conjunto com as entidades da educação (Data ainda a definir)

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