“Domingueira da Saúde” publica nota com os principais aspectos de projetos sobre o financiamento do SUS
O informativo foi criado pelo sanitarista Gilson Carvalho, doutor em Saúde Pública, falecido em 03 de julho de 2014.
Confira a nota da publicação virtual “Domingueira da Saúde” que resume os principais aspectos das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que relacionam direta e indiretamente o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O “Domingueira da Saúde” é um informativo criado pelo sanitarista Gilson Carvalho, doutor em Saúde Pública, falecido em 03 de julho de 2014. Atualmente a produção e envio do informativo é realizada pelo Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), o qual, Carvalho foi cofundador junto a seu irmão Guido Ivan Carvalho.
Coordenado por Nelson Rodrigues dos Santos, presidente do Idisa, o Domingueira da Saúde também conta com a colaboração de Lenir Santos, advogada e coordenadora do Curso de Especialização em Direito Sanitário do Idisa, Àquilas Mendes, professor de Economia da Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP e Francisco Funcia, professor de Economia e mestre em Economia Política pela PUC-SP.
De acordo com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o último newsletter escrito por Carvalho em 1º de junho de 2014, apresenta sua luta nos últimos 25 anos.
“SAÚDE é um Direito de todos os cidadãos, sacramentado na Constituição, garantido como um Dever do Estado e sustentado pelo dinheiro de todos. Muita gente acusa a Constituição de ter prodigalizado nos benefícios, esquecendo-se dos recursos para garanti-los. Com a saúde, entretanto, isto não aconteceu, pois foram garantidos constitucionalmente para 1989 no mínimo 30% das Contribuições Sociais (sobre a folha, o faturamento e o lucro); % da arrecadação de impostos; outras receitas menores como a das loterias e 50% do seguro obrigatório de veículos automotores terrestres. A exigência de no mínimo 30% do Orçamento da Seguridade foi repetido por mais quatro anos nas LDOs, sem cumprimento e depois abandonado.
Podemos ter a certeza: se cumpridas as leis estaríamos com dinheiro suficiente para garantir saúde aos 200 milhões de brasileiros. Dos mais pobres aos mais ricos. A história pós-constitucional, atavicamente repete as perdas de sempre, antes mesmo dos recursos chegarem à saúde: SONEGAÇÃO (estima-se de que para cada um real arrecadado deixe-se de arrecadar meio!), DESVIO DOS RECURSOS, já recolhidos, para outras áreas E CORRUPÇÃO”.
Domingueira da Saúde – Informativo e Anexos
Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical
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