Direção Nacional reuniu-se com o MPOG

19:40 | 17 de agosto de 2010

A Direção Nacional da FASUBRA Sindical esteve reunida com Secretário dos Recursos Humanos,  no dia 13 de agosto, na última sexta-feira, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Confira o relatório na íntegra.

Pelo MPOG: Duvanier Paiva, Marcela Silva.
Pela FASUBRA: Léia, Rolando, Paulo Henrique, João Paulo, Almiram
No início da reunião a FASUBRA entregou ao Secretário o Projeto de Universidade Cidadã para os
Trabalhadores, Projeto de Carreira – PCCTAE – Lei 11.091/2005; e Folder Institucional da entidade.
O MPOG entregou a FASUBRA o relatório final da Conferência Nacional de Recursos Humanos, e a FASUBRA solicitou mais exemplares para serem distribuídas as entidades filiadas, o que foi aceito pelo secretário. Esclareceu que a solicitação deva ser formal, para a providencias necessárias.
A FASUBRA iniciou a reunião, apresentando a posição da entidade acerca das seguintes questões:
I – Decreto 7239/2010 – Reposição Automática
A FASUBRA, ao tomar conhecimento do conteúdo do decreto, que trata da reposição automática de pessoal técnico-administrativo, fez uma análise preliminar, apresentada ao governo (MEC) e Reitores, destacando a seguinte posição: A FASUBRA é favorável a reposição automática de pessoal, otimizando a gestão de pessoas nas IFES.
No entanto, o Decreto e sua regulamentação, através do ofício número 100, enviado pela SESU as Universidades, inclui cargos que não estão extintos, das classes A e B e ainda relaciona cargo, a exemplo do vigilante da classe D.
Manifestamos nossa posição contrária a proibição de concursos para as classe A e B, além do cargo citado a acima de vigilantes e outros, por entendermos que vários cargos dessa classe não estão extintos. Acrescentamos que se o governo mantiver tal política acabaria por tornar extintos estes cargos. Levantamos ainda a necessidade de se garantir a reposição do cargo dentro de seu respectivo nível de classificação.
Lembramos ao Secretário que a lei 11.091/2005 nos garante a definição do dimensionamento dos cargos nas universidades. O trabalho de dimensionamento está parado na CNSC e que os cargos contido no decreto não era fruto deste trabalho e isto era temerário, pois não era baseado em nenhum tipo de estudo, pelo ao menos com a participação dos trabalhadores.
Informamos ao Secretário que, o MEC disse a Federação, que a restrição com relação aos cargos das Classes A e B, foi feita pelo MPOG.
A FASUBRA manifestou ainda a posição de que a reposição automática deve ser para todos os cargos vagos, exercitando de fato a autonomia de gestão administrativa no tocante a pessoal. Um Decreto não deve dizer que cargos devem ser reposicionados e sim a própria Universidade, manifestou que na própria lei já tem este papel e que o grupo de terceirização se quer foi instalado, o que se caracteriza como descumprimento da lei 11091/05. E esta questão deve estar articulada ao trabalho de dimensionamento de vagas é papel da que está sendo realizado pela CNSC – Comissão Nacional de Supervisão da Carreira.
Com a palavra o Secretário de RH – Duvanier ressaltou que o Decreto de Reposição Automática, nada tem a ver com terceirização. A idéia é reposição automática para os cargos que as Universidades precisam com urgência. São cargos que não podem ficar esperando a autorização do Planejamento para a realização dos concursos. Para estes os reitores teriam autonomia para realização de concursos para suprir as vacâncias de aposentadorias e falecimentos.

Afirmou que o referido decreto foi editado apenas para ajudar de maneira rápida e eficiente a reposição dos cargos que são imprescindíveis as IFES e que nada podia dizer sobre o dimensionamento, pois o planejamento não participava deste trabalho.
Disse que o decreto nada tinha a ver com cargos extintos ou se estão sendo ou não terceirizados, pois o decreto era apenas para ajudar no reposicionamento rápido dentro das IFES e que tudo tinha vindo do MEC.
Manifestou que com relação aos docentes foi mais fácil definir a questão do docente equivalente, ou seja, a Universidade na reposição automática pode substituir um docente em regime de 40h por 02 em regime de 20 h. Com relação ao técnico-administrativo, como existe apenas uma carga horária de 40h, a substituição deve ser para o cargo que a instituição necessita. A definição das classes nada tem a ver com a terceirização de cargos, estas foram feitas a partir das informações e posição do MEC.
Comunicou que o padrão de lotação das Universidades foi fechado em julho, e ele servirá de referencial para a reposição automática. Nesse banco de dados estão relacionado os cargos que a Universidade necessita de reposição imediata. Quando a solicitação de vagas for visando ampliação de quadros, necessita de autorização do Planejamento.
Questionamos que se o reitor solicitar cargos das classes A e B se haveria veto do Planejamento e o Secretário informou que existe legislação relacionando os cargos que podem ser terceirizados no setor público, dentre eles os vigilantes e que a política que define a terceirização ou os cargos que são terceirizáveis e definida em outro setor do Ministério.
O Secretário disse que já foi substituído mais de 30 mil servidores terceirizados, e que há um processo em curso de desterceirização.
O Secretário colocou que o MPOG não interferiu na construção do Decreto que foi feito pelo MEC.
Quanto a relação dos cargos para reposição automática, quem defini isso é o MEC, e que acredita que o MEC tenha ouvido os reitores.
A FASUBRA solicitou ciência das normas que permitem terceirização de alguns cargos no serviço público, para análise da direção.
 

 II – Campanha Salarial 2011
A FASUBRA colocou ao governo a necessidade de continuar o debate visando o avanço das negociações acerca do aprimoramento da carreira, além da garantia de ganhos salariais no ano de 2011. Afirmou que a política salarial, recompondo os salários e mantendo o poder aquisitivo deve ter continuidade, portanto é necessária uma posição da SRH acerca dessa questão, ainda neste governo.
Destacamos a questão da isonomia de salários nas Universidades e no Executivo, visando equalizar os salários entre os trabalhadores do setor publico federal.
Mais uma vez, colocamos a preocupação da FASUBRA, com relação a Greve da UnB e o prejuízo dos trabalhadores, em função dessa (in)segurança jurídica, de passivos julgados e transitados.
Salientamos que esta situação tem ocorrido por falta de definição clara acerca do exercício da autonomia de gestão administrativa e financeira, e os trabalhadores não podem ser penalizados.
Enfatizamos que esta extensão administrativa causa instabilidade às direções em especial aos novos ingressantes, tendo em vista que foram atraídos pelo plus nos salários e agora com a retirada e devolução pode sofrer um disparate nas universidades visto que somos ainda um dos piores salários da administração publica federal.
O Secretário de RH, Duvanier, colocou que não existe “tempo político” do governo atual para finalizar, em termos de acordos, esta questão, mas que o debate é possível. Sobre a greve da UnB o secretário falou que a URP já havia sido retirada dos contracheques dos trabalhadores técnico-administrativo e que a demora no julgamento deveria se dá porque há uma tendência em ser retirado de todos, inclusive dos docentes.
Disse que na LDO de 2011 está previsto recursos para o aumento vegetativo da folha, concursos e alguns ajustes. No entanto o próximo governo terá de janeiro a março, tempo para incluir verba no orçamento para trabalhar o reajuste para o funcionalismo.
O próximo governo poderá mudar o orçamento e remanejar recursos. Isto está previsto no anexo V da LDO.
Quanto a extensão das ações judiciais, é um debate complexo. O governo precisa fazer um levantamento das ações transitadas e julgadas e ações que cabe recurso. Outra questão complexa é a extensão administrativa.
A SRH tem como posição apresentar para o próximo governo, o resultado acumulado do que foi feito. Além disso, pretendem abrir espaço para o debate com as entidades, e apresentar uma orientação estratégica, para o próximo governo acerca da gestão de pessoas, no tocante a: o que fazer acerca da política remuneratória e sobre a política de carreiras.
O Secretário informou da disposição do Ministério em elaborar um documento do MP denominado por ele como “um memorial” para ser entregue ao próximo governo, disse ainda que chamaria o movimento sindical para ajudar na confecção do mesmo.
Este Memorial seria o resultado do debate e “mais que isso, parte desse memorial seria resultado de consenso com as entidades“. Nesta Agenda pode ser incluído a possibilidade de extensão das ações judiciais, informou ainda que foi realizada auditoria em todas as universidades e que a última que é a UFRJ devendo ser concluída agora no mês de agosto
Finalizou dizendo que a próxima campanha salarial da FASUBRA, como é reivindicação da entidade pode ter como objeto, as ações judiciais. A idéia é de fazer um esforço, ainda neste governo, para até final de novembro, fazer um documento consensual de como tratar esta questão, indicou a 2ª.
(segunda) quinzena para próxima reunião para dar inicio a esta debate.

 III – Racionalização
A FASUBRA cobrou do governo posição acerca dos encaminhamentos relativos a racionalização.
Destacamos que a Lei da PCCTAE já completa 05 anos, e até o presente momento não ultimamos a resolução, portanto há um desrespeito a própria Lei. Informamos que estamos finalizando estudo jurídico, para ter mais subsídios para retomar esta questão na CNSC.
O Secretário Duvanier colocou que é necessário identificar o estágio do debate, e o que dá para ser feito até dezembro.
Acrescentou que existem visões diferentes entre o governo e a federação, mas que é possível chegar a um consenso, principalmente no tocante a como reorganizar a força de trabalho, mas neste governo não é possível tratar mais esta questão, mas que podemos iniciar o debate e deixar no memorial.
Fêz um destaque sobre a questão dos Hospitais Universitários, colocando que nessas unidades da Universidade, existem 23 mil trabalhadores terceirizados. Colocou que a problemática dos HU´s está centrada na força de trabalho e na gestão.
Disse que era a favor que os HU deveriam ter um tratamento diferenciado em nível salarial (tabela), mais que este debate seria para o próximo governo.
Informou ainda que haveria uma TAC garantindo o emprego dos 23 mil trabalhadores fundacionais dos HU´s por mais um período de tempo, mas que tem problemas e será preciso resolvê-lo.

 IV – Portaria do REHUF
O Secretário mostrou desconhecimento com relação a Portaria do REHUF no tocante a ausência de representação dos técnico-administrativos, tanto no Conselho Gestor (em nível nacional), quanto nos Conselhos Consultivos. Informou que não é contra a representação do segmento técnico-administrativos nesses conselhos, e não partiu da SRH/MP tal decisão, e que acha importante a participação de representação de toda comunidade, para democratizar este processo. Solicitou cópia do ofício que foi enviado pelo Coordenador dos HU´s/SESU, enviado a FASUBRA, onde informa acerca da elaboração da Portaria do REHUF apontando o Ministério do Planejamento como responsável pela ausência dos trabalhadores na representação.
A FASUBRA ficou de encaminhar o mesmo para o Secretário ter conhecimento.

 V – VBC (VENCIMENTO BÁSICO COMPLEMENTAR)
A FASUBRA iniciou sua manifestação sobre este ponto historizando a origem do VBC, ocasionada pela impossibilidade no processo negocial de conseguir o piso de 3 SM e step de 5%. Além disso, o tempo político da negociação se esgotou e a categoria optou por incluir a Lei de forma paliativa este recurso do VBC (maioria localizado nas classes C e E), com a expectativa de resolução futura, antes de 2006.
Na negociação da Greve de 2005 o MEC apresentou proposta de não absorção do VBC, mas devido a problemas no processo negocial, a FASUBRA não acatou a referida proposta e, o VBC permaneceu e foi absorvido em janeiro de 2006, por ocasião da evolução do step para 3,6%. Isto provocou prejuízo para parcela da categoria que teve ganho salariais menores, ou nenhum, a depender do valor do VBC existente em seu salário.
A Nota Técnica 850 abriu a possibilidade de corrigir esta questão, mas como a mesma foi suspensa pelo MPOG, não tirando o mérito da questão na segunda nota técnica, a FASUBRA recoloca na mesa para negociação, compreendendo que o MPOG entende a justeza do pleito, vez que no acordo de greve de 2007, a mesma foi atendida a partir daquele ano, ficando este passivo para trás.
Informamos que temos disponível vários pareceres jurídicos sobre o tema, discutindo, portanto o mérito da proposta e que esperamos que o MPOG, assinale positivamente acerca dessa questão, ainda neste governo.
O Secretário Duvanier colocou que o técnico que assinou a Nota Técnica 850 não tinha competência de conceder esse passivo. A NT reconhecia um passivo, que não pode ser concedido através de Nota Técnica só na forma de lei.
Disse que a referida nota deu margem para reconhecimento de passivo para união e que mesmo se houvesse tal reconhecimento, não seria através de uma nota técnica o referido reconhecimento, pois não era o instrumento correto.
O Secretário informou que existe todo um ritual (câmara de conciliação da AGU) a ser seguido quando se reconhece passivos trabalhistas e que tal reconhecimento vem através de muita negociação com a AGU e tais negociações quando acordadas saem na formula de Súmulas da AGU.
Continuou, afirmando que eles (MP) estavam pensando em fazer negociação dos passivos, mas que tudo ainda eram estudos e não tinha nada certo ainda, pois o maior problema era como o governo conseguiria uma quitação permanente com o trabalhador, pois nada impedia que o trabalhador depois de receber tais valores recorresse à justiça para haver a outra parte que ele julgasse correta receber. Deu exemplo: o passivo é de 100 com o trabalhador, negociamos por 50 e morre o assunto, portanto, esta quitação era o X da questão.
O MPOG tem a preocupação em evitar brechas para futuras argüições já justiça.
O Reconhecimento de passivo administrativo pode ser feito através de negociação, com súmula da AGU. O governo e a AGU reconhecem que se reconhecer o passivo fica mais “barato” para o governo.
Informou que quando a AGU – faz uma súmula, é conseqüência de um amplo debate. O governo sempre contesta, antes de fazer o reconhecimento em função de falta de capacidade orçamentária.
O MPOG está estudando esta demanda da FASUBRA, e ainda não está claro quanto a forma do reconhecimento desse passivo. Colocou que no setor privado é possível, no setor público ainda existem algumas dificuldades.
O MPOG tem posição favorável, em estudar uma alternativa para desjudicializar as ações na relação estado x trabalhadores. A demora do resultado das mesmas é enorme para os trabalhadores e para o estado o custo é alto.
A questão da judicialização é cultural, pois como o estado não concedia os direitos para os trabalhadores, cabia aos mesmos recorrerem na justiça.
Finalizou dizendo que é possível estudar uma forma de
resolver esta pendência do VBC, originada com a absorção em 2006.

 VI – Autonomia Universitária
Concordou com a sugestão da FASUBRA de realizar uma Oficina com a participação dos Reitores,
do MEC, Planejamento e FASUBRA, para debater acerca da Autonomia Universitária: seus impasses
e limites. A FASUBRA irá construir esta ação junto a ANDIFES.

 VII – Reposicionamento dos Aposentados e Instrução Normativa 7/2010
Reafirmamos a posição da FASUBRA em defesa da uniformidade de tratamento entre os nossos aposentados (Lei 11091/2005) com os aposentados da Cultura (Lei 11.233/2005) e os aposentados do Hospital de Clinicas das Forças Armadas (Lei 11.784/2008). Esta jurisprudência reforça a luta da FASUBRA, já protocolada na CNSC, de reenquadramento dos aposentados, mantendo a mesma situação em que se encontravam na Tabela do PUCRECE.
Com relação ao conteúdo da IN 7, mais uma vez reafirmamos nossa posição, de que os aposentados que foram reenquadrados não podem ser penalizados. Esta situação está intrinsecamente ligada a lacuna no debate acerca do exercício da autonomia, tanto que existe visões diferenciadas entre os gestores das IFES. Por isso defendemos que não deva haver devolução dos valores recebidos, pois ocorrerem de boa fé.
O Secretário de RH Duvanier falou que as universidades não podiam ter feito o re-enquadramento da maneira como fizeram, ou seja, segundo ele, “ao arrepio da lei”. Disse que o corte no recebimento será feito e que a devolução dos valores recebidos ao erário vai depender dos relatórios das auditorias que estão sendo feitas em todas as IFES, onde o quesito aposentado era apenas um dos quesitos que estão sendo levantados pela auditoria e que a última auditoria será feita na UFRJ por ser a maior IFES do país e que esta auditoria que esta sendo feita no setor publico federal iniciou com as universidades por terem sido as ultimas que ingressaram no SIAPE e tem abrangência em todos estados com todas as complexidades.
Disse também desconhecer detalhes das leis citadas pela FASUBRA e ANDIFES, mas que não será contra a referida mudança na Lei, caso eles verifiquem serem procedentes os pedidos de isonomia com a lei da cultura e HCFA. Portanto, não será contra a transposição caso seja devida, porém está muito preocupado com os possíveis passivos desta e de outras questões.
Com relação ao mérito tem concordância, mas o MPOG está fazendo estudo, tomando conhecimento das legislações citadas pela FASUBRA que tratam do tema, e que em próxima reunião manifestará sobre o tema.
A FASUBRA, novamente resgatou a compreensão da entidade acerca da forma do enquadramento dos aposentados, destacando que após reflexão considera necessário mudar a Lei, e que espera do Ministério do Planejamento, a mesma posição do Ministério da Educação e da ANDIFES, favorável a alteração da Lei, dando um tratamento isonômico para os trabalhadores aposentados das Universidades, com os da carreira da Cultura e das Forças Armadas. E que espera que haja uma negociação acerca das Universidades que já reposicionaram para não haver prejuízo aos trabalhadores.
Ao final deste tema, o Secretário nos Prometeu enviar os relatórios finais das auditorias nas IFES.

 X – Mandado de Injunção – Aposentadoria Especial – Orientação Normativa
O Secretário de RH Duvanier afirmou que em breve sairá uma nova Orientação Normativa em substituição a Orientação Normativa 6/2010, pois tem que se adequar a instrução que foi publicada pelo Ministério da Previdência sobre aposentadoria especial e contagem de tempo especial. Disse ainda que não saberia como responder a pergunta da FASUBRA do porque não estender o beneficio da contagem de tempo especial a todos, independente de ter ou não ter MI ajuizado. Mas que responderia em outra oportunidade.

 IX – Problema com desconto nas mensalidades em Uberaba (SINTE-MED x DRH/UFTM):
Em resposta as argüições do SINTE-MED através de ofício a FASUBRA, o Secretário Duvanier afirmou categoricamente que não existe nenhuma orientação do SRH/MP proibindo ou mandando dificultar o acesso dos sindicatos às informações pessoais dos seus sindicalizados, por ser algo líquido e certo entre as partes. Portanto, era plenamente normal o sindicato querer saber sobre as rubricas que compõe os salários dos seus associados, pois só assim os sindicatos poderiam cobrar os 1% relativo ao desconto dos sindicalizados, até para poder atualizar o valor do desconto com a nova tabela de agosto de 2010.
Portanto, o referido repasse de informações era algo normal e que o SRH/MP já havia em inúmeras oportunidades repassado tais informações para FASUBRA e que estranhava o procedimento adotado pelo DRH de Uberaba.
Disse ainda que a companheira Marcela Silva (SRH/MP) estava a disposição da FASUBRA para responder por escrito qualquer indagação referente a este caso e se necessário fosse. Terminou dizendo que não autoriza e que nunca autorizou ninguém a falar em nome do SRH/MP sobre este assunto.
Ao final da reunião ficou pré-agendada uma nova reunião para a 2ª. quinzena de setembro de 2010.

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