DIREÇÃO NACIONAL DA FASUBRA SINDICAL AVALIA ADESÃO AO INDICATIVO DE ESTADO DE GREVE E A RESPOSTA DO GOVERNO SOBRE A PAUTA GERAL

A Direção Nacional da FASUBRA, reuniu-se no dia 18 de janeiro para analisar e
debater os encaminhamentos sobre a proposta na última plenária de adesão ao Estado de
Greve para o primeiro trimestre de 2024, sobre o calendário do FONASEFE, que aponta
realização de plenária para debater uma contraproposta ao governo e sobre os últimos
acontecimentos em torno da campanha salarial e reestruturação do PCCTAE.

Na avaliação da direção, não houve mudanças significativas que indiquem um
cenário favorável para a classe trabalhadora, em especial para o funcionalismo público,
tendo em vista a aprovação do arcabouço fiscal que impõe ao serviço público e seus
servidores a carga do déficit da dívida pública e a morosidade do governo federal em
apresentar propostas efetivas às demandas apresentadas nas mesas de negociação.

Além do arcabouço fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, apesar
de prevê reajuste salarial para servidores públicos federais, manteve a meta fiscal de
2024, que é de zerar o déficit das contas públicas. O governo entende que existe um limite
de contingenciamento em torno de R$ 23 bilhões para 2024, limite que seria dado pelo
novo regime fiscal (LC 200/23). A proposta de reajuste salarial para os servidores
públicos federais foi oficializada pelo governo em dezembro de 2023. Com os novos
valores propostos nos benefícios, a partir de maio de 2024, servidores com as menores
remunerações do serviço público federal que recebem, simultaneamente, os três
benefícios (alimentação, saúde e creche) e reajuste de 4,5% escalonado a partir de 2025
(Fonte: Agência Câmara de Notícias).

No dia 17 de janeiro foi realizada mais uma reunião da CNSC (Comissão nacional
de Supervisão da Carreira) com o MEC. Com a pauta: apresentação do estudo de
viabilidade da unificação da proposta de aprimoramento do PCCTAE, cálculo de impacto
e consolidação da portaria e regimento interno da CNSC.

Outra importante reunião está agendada para o dia 22 de fevereiro. A reunião da
3ª Mesa Específica e Temporária, na avaliação da Direção, representa uma data central
para radicalizar e intensificar as ações e pressão para que o governo federal responda as
demandas da categoria. Em consenso, a DN da FASUBRA entende que a deliberação pela
greve se dará a partir da reunião específica, quando o governo deverá apresentar uma
contraproposta à nossa pauta referente à reestruturação da carreira.

Nesse sentido, tendo em vista o estado de greve e considerando que estamos há
quase um ano em negociação, foi elaborado um calendário de mobilização com objetivo
de intensificar as ações até o dia 22 de fevereiro, fortalecendo a unificação da luta do setor
da educação e também o calendário de mobilização do FONASEFE:

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

Sobre a pauta geral dos servidores públicos junto ao FONASEFE, ficou acordado o seguinte calendário:

Sobre a pauta geral dos servidores públicos junto ao FONASEFE, ficou acordado o
seguinte calendário:
✓ 23 a 26 de janeiro – Rodada de assembleias para avaliar a contraproposta
elaborada pelo FONASEFE
✓ 24 de janeiro – Dia de luta dos Aposentados/as – A Direção da FASUBRA orienta
que as entidades de base realizem atividades e se envolvam nas ações organizadas
nos estados.
✓ 30 de janeiro – Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, híbrida.
Horário: 9 às 13h.
✓ 31 de janeiro – entrega da contraproposta construída pelo FONASEFE ao governo
Sobre a pauta específica e o indicativo de greve:
✓ 01 de fevereiro – Dia de mobilização junto aos Reitores/as: Pedir apoio aos
Reitores para que defendam junto a ANDIFES a intervenção junto ao governo
para o aprimoramento do PCCTAE.
✓ 01 a 20 de fevereiro – Campanha junto aos parlamentares em Brasília – DF e nas
regiões, em apoio à reestruturação do PCCTAE (será encaminhado pela
FASUBRA um documento a ser entregue aos parlamentares);
✓ 22 de fevereiro – Dia Nacional de Paralisação com atos em Brasília (MGI) e nos
estados, priorizando as reitorias e redes sociais:

• 14h – reunião com MGI (vigília em Brasília)
• 18h -Live de informes sobre a reunião
• 23 de fevereiro – Reunião da CNSC (FASUBRA e SINASEFE):
• 9h – Reunião da CNSC para avaliar a contraproposta
• 14h – Reunião da DN
• 24 de fevereiro – 9h – Reunião com as entidades de base.

✓ 26 de fevereiro a 01 de março – Rodada de Assembleias para avaliar a
contraproposta da mesa específica:

• Caso a proposta não contemple – orientar aprovação de deflagração greve
  para 11 de março de 2024;
  
• Caso a proposta contemple, orientar a continuidade das discussões e
  intensificar a mobilização;
  ✓ Orientar que as entidades de base chamem as entidades representativas de
  docentes e estudantis para construir a luta nacional unificada;
  ✓ A Direção da FASUBRA deve buscar as demais entidades que compõem o
  FONASEFE para se somarem com o setor da educação na construção de uma
  greve unificada do conjunto dos servidores públicos por recomposição salarial,
  reestruturação de carreiras, equiparação dos auxílios, contrarreforma
  administrativa, revogaço e toda a pauta já protocolada;
  ✓ A FASUBRA orienta que os GT Carreira das entidades de base se reúnam,
  construam atividades junto e iniciem as discussões sobre o RSC.
  ✓ A FASUBRA fará com o ANDES E SINASEFE uma campanha com distribuição de
  panfletos, vídeos, cards com o tema:

“Se não reestruturar, a Educação vai parar!”

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