DIREÇÃO DA FASUBRA REUNE-SE COM SECRETÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO MEC

01:03 | 26 de outubro de 2011

Definição de bolsa CAPES para os Trabalhadores Técnico-Administrativos, Programa Nacional de Capacitação, Calendário de Reuniões da CNSC, Eleições nas Universidades, GT-Terceirização, Carga Horária de Médicos, Ação da Advocacia Geral da União (Greve Fasubra) e Ponto Eletrônico.Esses foram alguns dos assuntos discutidos pela FASUBRA Sindical durante reunião realizada em 25/10, com o secretário de Ensino  Superior do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa.

A seguir disponibilizamos a minuta do relatório da DN FASUBRA, que será também publicado no próximo Informe de Diretoria.

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A representação da FASUBRA iniciou a sua manifestação informando que em reunião com a Comissão de Recursos Humanos da ANDIFES, ficou
acertado que a FASUBRA apresentaria um Projeto Piloto para a concessão de Bolsas CAPES, para discussão na ANDIFES visando a definição. Neste Projeto
estaria incluso as áreas de concentração dos Cursos de Mestrado e Doutorado, bem como uma projeção do número de Bolsas.

Informamos que há necessidade de agilizar essa questão, pois se depender de discussão com os reitores, poderá ocorrer uma morosidade no
processo. Destacamos que os IFETS já possuem este beneficio há mais de 03 anos.

Em seguida ficou acordado, que enviaríamos a SESU o Projeto Piloto, e que após o recebimento, a SESU em 02 semanas fecharia o Projeto com a CAPES.

Quanto a Política Nacional de Capacitação: A FASUBRA apresentará o modelo de capacitação, cujas diretrizes já foram debatidas na CNSC. A SESU informou que
disponibilizará o montante de 1% da folha de pagamento para incentivar e induzir as Universidades a desenvolverem programas de capacitação nas IFES,
tendo como referência o modelo nacional.

Agenda da CNSC: A FASUBRA cobrou calendário de reunião programado anualmente para o desenvolvimento dos trabalhos da CNSC. Ficou acertado que na próxima semana a SESU convocará a FASUBRA para reunião, quando será definido o calendário anual dos trabalhos da referida comissão.

Eleições para Reitor das Universidades: A FASUBRA cobrou do MEC o encaminhamento da posição informada na reunião com o Ministro, quanto a fora de eleições nas Universidades. Questionamos a edição da Normativa da SESU sobre a forma de composição da lista tríplice. O Secretário disse que elaborou essa normativa em virtude da ocorrência de eleições nos Conselhos por aclamação. Mas que é favorável a eleição paritária, bem como ao encerramento do processo no âmbito da autonomia das Universidades, acabando com a lista tríplice.

Disse que apoia o PL 3674, de autoria da Deputada Alice Portugual, em tramitação no Congresso Nacional, que anula a existência da lista tríplice.

Informou que elaborou uma Minuta de PL, onde define o percentual de 1/3 para cada segmento, bem como define o fim da lista tríplice e que, no caso de vacância do cargo de Reitor o Vice – Reitor assume a titularidade do cargo.

Como encaminhamento ficou definido que a FASUBRA contataria a Deputada Alice Portugual, para reunir com a SESU buscando a construção de um substitutivo que ampliasse nas questões que constam do PL da SESU.

GT-Terceirização: Cobramos a instalação do GT-Terceirização e o Secretário nos informou que estará enviando documento as entidades que
integram o GT no dia 28 de outubro e a partir desta data as entidades teriam 15 dias para indicar seus representantes.

Carga Horária dos Médicos: Cobramos mais uma vez a intervenção do MEC junto ao MP sobre a mudança salarial dos médicos contida no
PL 2203. Informamos que no MP não houve avanço nesse debate, vez que o MP continua afirmando que foi feito apenas correção na distorção dos salários
percebidos pelos médicos, o que não hpa acordo com a FASUBRA.

Solicitamos mais uma vez a mediação do MEC, pois esta questão e de interesse da gestão institucional.

O Secretário nos informou que está em processo de conversação com o MP sobre o assunto, que tem afirmado que a iniciativa do MP se deu em função de
exigência do TCU. Solicitou mais um tempo a FASUBRA para definição acerca do tema.

Ação da AGU – Greve da FASUBRA: Informamos a posição do MP, quanto a retirada da ação movida contra a FASUBRA. O Secretário sugeriu que a
FASUBRA acordasse com a ANDIFES um documento que seria enviado aos reitores, colocando o procedimento que culturalmente é exercido pela FASUBRA nos momentos de finais de Greve.

Ponto Eletrônico nos HU´s: Cobramos posição do MEC acerca da nossa denúncia quanto a intervenção da Coordenadoria nas Universidades, no
tocante a gestão de pessoas, quando determina que o ponto eletrônico seja estendido para todos(as) trabalhadores(as) dos HU´s e enviado diretamente ao
MEC.

O Secretário disse que a demanda do TCU é somente para o APH e que irá se reunir com o Professor Celso para tratar do assunto que será pauta
de próxima reunião com a FASUBRA.

 

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