Dias de Trabalho Intensivo Marcam Avanço nas Discussões da CNSC no MEC

Nos dias 29 e 30 de outubro, dirigentes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) participaram de reuniões intensivas no Ministério da Educação (MEC) pela Comissão Nacional de Supervisão e Controle (CNSC). O trabalho esteve centrado na finalização de grupos de trabalho (GTs) que discutiram o desenvolvimento de carreira, cargos amplos e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

Durante os dois dias, houve um avanço significativo nos debates de cada grupo. Um dos principais marcos foi a criação de uma minuta de decreto para embasar a justificativa do desenvolvimento de carreira. Este documento traz como destaque a inclusão de uma regra de transição voltada para a aceleração dos processos, além de propor uma alteração no decreto nº 9.991/2019. Essa mudança visa garantir maior autonomia das instituições na elaboração de seus planos de desenvolvimento de pessoal, promovendo um alinhamento mais próximo às necessidades individuais de cada instituição.

A discussão sobre os cargos amplos também foi finalizada, definindo como as especialidades serão alocadas dentro dessa estrutura. Um relatório completo será gerado e encaminhado às bases, oferecendo às instituições e aos servidores maior clareza sobre as novas diretrizes e proporcionando uma visão mais integrada do futuro das carreiras.

Os dias de trabalho intenso representam um passo importante nas pautas da Fasubra junto ao MEC, sinalizando avanços concretos para o desenvolvimento de políticas de valorização e melhoria nas condições de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação.

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