Dia de Muitas Atividades Marca a Agenda da FASUBRA Sindical
A quinta-feira (29) foi marcada por uma intensa agenda de atividades para a FASUBRA Sindical, que participou de importantes reuniões no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e com entidades representativas da gestão das instituições federais de ensino.
Pela manhã: Discussão sobre o decreto do PCCTAE
Durante a manhã, a Coordenação Geral da FASUBRA participou da reunião da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC/MEC), que debateu a minuta do decreto que regulamentará as atribuições de todos os cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), incluindo os recém-criados cargos amplos: Analista em Educação (Nível E) e Técnico em Educação (Nível D), com suas respectivas áreas e especialidades.
Na ocasião, a FASUBRA apresentou propostas importantes, entre elas a criação do cargo amplo de Auxiliar de Educação (Nível C). A intenção é recuperar funções necessárias e permanentes, atualmente terceirizadas, que pertenciam aos antigos cargos dos Níveis de Classificação A e B. Além disso, foi defendida a criação da especialidade de Proteção e Segurança Institucional para o cargo de Técnico em Educação (Nível D).
Segundo a entidade, o objetivo é valorizar e ampliar as atribuições da atual vigilância, garantindo a proteção e segurança institucional, a integridade patrimonial e ambiental das instituições, promovendo um ambiente seguro para toda a comunidade acadêmica. O debate será concluído na próxima segunda-feira, dia 2 de junho.
À tarde: Reunião bilateral com o MEC
No período da tarde, os coordenadores Ivanilda Reis, Loiva Chansis e Marcelo Rosa representaram a FASUBRA na reunião bilateral da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Educação (MSNP-MEC).
Durante o encontro, a entidade destacou a importância da pauta proposta pelo MEC, especialmente no que se refere à democratização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), prevista no Termo de Acordo de Greve. A FASUBRA ressaltou a necessidade de avançar na revisão da legislação restritiva, como a chamada “Lei dos 70/30”, que limita a participação dos técnico-administrativos em cargos de direção e o direito ao voto nas eleições para as reitorias.
A entidade defendeu a paridade nas eleições, o direito de concorrer aos cargos de reitor e de coordenar projetos de pesquisa e extensão, como parte essencial do fortalecimento da democracia nas IFES.
A bancada sindical cobrou ainda do MEC um posicionamento claro sobre o prazo final do Termo de Acordo de Greve, previsto para 31 de maio, além de exigir objetividade na atuação da mesa bilateral, com encaminhamento efetivo das propostas debatidas. A reunião foi encerrada com o compromisso de um novo encontro para dar continuidade às discussões.
Encontro com o FORGEPE reforça articulações
Ainda no período da tarde, a FASUBRA participou de reunião com o Fórum de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas (FORGEPE), vinculado à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). A reunião faz parte da estratégia da entidade de buscar apoio político e pressionar as administrações superiores pelo pleno cumprimento do Termo de Acordo da Greve de 2024, especialmente após o que considerou um resultado insatisfatório na reunião do Grupo de Trabalho (GT) do PCCTAE no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
Na ocasião, a FASUBRA cobrou dos pró-reitores o empenho na aplicação das regras de transição da Progressão por Mérito e da Aceleração da Progressão por Capacitação para todos os servidores aposentados e aposentadas, além de apoio às propostas apresentadas pela entidade na CNSC/MEC.
Como encaminhamento, o FORGEPE assumiu o compromisso de formar, junto com a FASUBRA, um grupo técnico para estudar e construir medidas técnicas e jurídicas que garantam a aplicação das regras de transição e a conclusão dos pontos pendentes do acordo.
Compromisso com a categoria
A intensa agenda da FASUBRA nesta quinta-feira reforça o compromisso da entidade na defesa dos direitos dos técnico-administrativos em educação e na busca por avanços concretos na carreira, na democratização das IFES e no cumprimento integral do Termo de Acordo da Greve de 2024.
