Desenvolvimento Econômico debate Terceirização do trabalho

Representação da FASUBRA Sindical participou da Audiência

 
A delegação da FASUBRA Sindical representada por:  Almiram Rodrigues, Iaci Azevedo  e Walter Sousa, participou no dia 30 de setembro, da Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que analisa o projeto (PL 1621/07) que regulamenta as relações de trabalho em atividades terceirizadas no setor privado e em sociedades de economia mista). Os deputados analisaram o Projeto de Lei 1621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), que regulamenta essas relações. A audiência foi proposta pelo deputado José Guimarães (PT-CE).

Estiveram presentes na Audiência:  Renato Henry Sant’Anna, (vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Dagoberto Lima Godoy, (consultor da Confederação Nacional da Indústria) – CNC,  Laércio José de Oliveira, (diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Guilherme Paes Barreto Brandão,  (Advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Denise Motta Dau, (secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores)- CUT, Joílson Antonio Cardoso do Nascimento, (secretário de Relações Institucionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) –CTB.

Após a apresentação da mesa iniciaram-se as falas dos representantes e ficou claro que existem muitas divergências sobre a proposta.  O projeto define que as empresas terceirizadas não podem atuar em atividades-fim, que são as operações que têm relação direta com a finalidade da empresa contratante.

Os Trabalhadores(as) reclamam que as empresas, ao terceirizar parte de seus serviços, não se comprometem com a segurança dos trabalhadores, preocupadas apenas com a produtividade.

O autor da proposta, deputado Vicentinho (PT-SP), defendeu o projeto: “Nós não estamos propondo que a terceirização seja submetida aos sindicatos. O sindicato é o organismo legítimo representante dos trabalhadores, tanto é que a CLT está recheada de recomendações para ouvir o sindicato, porque o sindicato faz parte da Constituição Brasileira, faz parte do arcabouço jurídico trabalhista do nosso país.”

Além da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se receber favorável nas três comissões, não precisará ser analisada pelo plenário e irá ao Senado.

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