Desafios e oportunidades para regulamentação da saúde do servidor público federal

Coletivo de advogados discutiu metodologia na área da saúde do trabalhador para criação de norma regulamentadora.

Na manhã de quarta-feira, 4 de maio, a FASUBRA Sindical participou do Seminário “Desafios e oportunidades para a regulamentação da saúde do servidor público”, promovido pelo Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP). O evento aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal em Brasília – DF. Representou a Federação o coordenador José Carlos Assis.

Objetivo

De acordo com o advogado João Luiz, do CNASP, o evento teve como objetivo atualizar a compreensão sobre saúde do trabalhador, principalmente em face da Constituição Federal de 1988, que não mais permite a análise da saúde do trabalhador como um meio ao processo produtivo, mas um fim em si, na medida da garantia constitucional à dignidade e à saúde das pessoas.

No período da manhã, o tema em debate foi a “Crítica e método de análise de atividade laboral”. O principal assunto em discussão, apresentado pelo professor Paulo Rogério Albuquerque Oliveira, doutor em Ciências da Saúde pela Universidade de Brasília (UnB) e Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho pela UnB, foi o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

As normas contidas em orientações normativas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) também foram discutidas. Para o CNASP, estas normas estão ultrapassadas e sofrem de vício inconstitucional. Uma das propostas apresentadas seria a elaboração de norma que prevê a redução de exposição ao risco, para aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores, que realizam suas atividades em condições insalubres e perigosas. 

A FASUBRA considera importante a participação em iniciativas que resultem em propostas para a defesa da saúde do servidor público.

CNASP

O CNASP é um coletivo sem fins lucrativos, composto por advogados e escritórios de advocacia dedicados historicamente à causa dos servidores públicos. Em vista de reflexões urgentes que perpassam temas referentes à promoção da saúde dos trabalhadores públicos, como aposentadoria especial (MI 880 – condições detrabalho e MI 4245 – pessoas com deficiência), ambiente laboral, retribuição remuneratória e compensação orgânica pela menor exposição a agentes nocivos é que se faz necessário um debate teórico (técnico) a respeito de método em que, através da promoção eficaz da saúde laboral, se antecipem sinais de adoecimento dos servidores.

Seus participantes entendem ser relevante o tema diante da indiferença governamental (em praticamente todas as esferas de governo) à análise e intervenção que garantam um meio ambientedo trabalho equilibrado, com vista à integridade física e mental do trabalhador servidor público. A importância é ainda referendada pelo fato de o tema ter sido pautado na greve de diversas categorias no movimento de greve de 2015 e pontuado em acordos.

Com informações: CNASP

Assessoria de Comunicação – FASUBRA Sindical

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