Derrubada do Veto 29/2023!
A Direção Nacional da FASUBRA Sindical se manifesta:
Amigos e amigas Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação,
É chegada a hora! O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.695, um grande avanço para nós, que permitiria a participação em bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio. Contudo, ele vetou a aplicação integral dessa conquista.
A Lei, originada no Projeto de Lei 5.649/2019, apresentado pela então deputada Professora Dorinha Seabra, carrega consigo a possibilidade de coordenarmos projetos de pesquisa e extensão, algo fundamental para nosso papel nas instituições federais.
Infelizmente, o presidente vetou dispositivos importantes, impedindo-nos de exercer plenamente essas funções.
A votação para a derrubada do Veto acontecerá amanhã, dia 14 de dezembro, em uma sessão mista do Congresso, a partir das 10 horas.
Convocamos todos os servidores e servidoras do PCCTAE e entidades sindicais a participarem ativamente dessa mobilização. Pressionemos os políticos nas redes sociais, na Câmara e onde mais for necessário! Mobilizem as Comissões Internas de Supervisão, Sindicatos e coletivos para apoiarem a derrubada do Veto 29/2023.
Contamos com vocês nessa luta!
Veto nº 29/2023 (Bolsas de Pesquisa)
- PL 9690/2018 – Casa Iniciadora: Câmara dos Deputados
- PL 5649/2019 – Casa Revisora: Senado Federal
- PL 5649/2019 (Emenda-CD) – Emendamento: Câmara dos Deputados
Norma gerada:Lei nº 14.695 de 10/10/2023Recebido no Congresso Nacional:em 11/10/2023Sobrestando a pauta a partir de:10/11/2023Assunto:Bolsas de Pesquisa
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.649, de 2019 (nº 9.690/2018, na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, a docentes, a ocupantes de cargo público efetivo, a detentores de função ou emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades, e a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para prever a concessão das mesmas bolsas a ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo que atuem em instituições federais de ensino e que estejam envolvidos nas referidas atividades”.
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