Derrota do governo: Câmara aprova PEC do novo Fundeb – pressão continua no Senado
A Educação saiu vitoriosa nesta terça-feira (21/07), após intensa mobilização de partidos da oposição, movimentos sociais e entidades do setor, entre elas a FASUBRA Sindical. A permanência do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação) foi aprovada por ampla maioria, em dois turnos, na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado Federal.
Além de constitucionalizar o fundo, que é o principal financiamento da Educação básica pública, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 15/15 aumenta gradativamente a contribuição da União entre os anos de 2021 e 2026 – de 10% para 23%, por meio de acréscimos anuais. A votação resultou em expressiva derrota para o governo, que tentou obstruir para adiar a sessão, além de apresentar uma proposta ao texto da PEC sobre a destinação de 5% para políticas do Renda Brasil.
Desde o início do ano a FASUBRA Sindical participa de ações e debates em defesa do novo Fundeb e permanecerá em mobilização para que a proposta seja aprovada, sem alterações. Continue a pressionar os parlamentares no Senado Federal.
Fora Bolsonaro e Mourão!
Foto: Agência Câmara.
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