DEPOIS DE PRESSÃO DA FASUBRA SOBRE O MEC, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO RECEBE ENTIDADE PARA TRATAR DO VBC
Após pressão da Fasubra sobre o Ministério da Educação e ligação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, recebeu a Direção da Fasubra Sindical, ontem (4) para debater incremento no Vencimento Básico da categoria, hoje em R$ 1.034,00.
A reunião contou com a presença de técnicos do Ministério da Educação que acompanharam os trabalhos da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, e da secretária Adjunta de Relações do Trabalho no Serviço Público, Marcela Tapajós.
O Secretário Sérgio Mendonça informou que o governo está interessado em continuar a construção de um processo de discussão com a FASUBRA que resulte na valorização da carreira dos técnico-administrativos das IFES (Universidades e Educação Tecnológica), e que o governo reconhece a legitimidade da reivindicação da FASUBRA.
Segundo Mendonça, a Educação está na prioridade dos planos do governo federal como pressuposto da ação política do governo. No entanto, acerca da reivindicação de elevação do Vencimento Básico da categoria, o secretário disse que não há como o governo sinalizar com propostas que representem impacto orçamentário. “Essa definição só poderá acontecer daqui para frente. Se possível essa disponibilidade sairá apenas no final de maio”, afirmou.
Ele disse ainda explicou que o MEC, na pessoa do ministro Aloizio Mercadante, ligou para o MPOG manifestando apoio a solicitação da FASUBRA. O MP, porém, informou ao titular da Educação que a revindicação de elevação do piso salarial da categoria para três salários mínimos tem impacto financeiro na ordem de R$ 22 bilhões. “Este valor é um entrave para atender a reivindicação integral nesse momento”, declarou.
Mendonça reforçou que não há como dar resposta concreta de índice de reajuste para o piso da carreira, ou para os pisos da carreira (Classes A, B, C, D, E), alegando que esse debate tem que ser tratado no contexto do PCCTAE.
Por seu turno, a FASUBRA reafirmou a disposição da categoria para debater a concepção da carreira, incluindo sua estrutura, pois a Lei permite isso, ao incluir dispositivo de aprimoramento da carreira. Mas defendeu que há necessidade de avançar nos valores do piso da tabela, tendo como referência o Piso do PGPE, ou pelo menos os pisos das carreiras do próprio MEC – FNDE e INPE.
Como exemplos foram citados os pisos do FNDE – = NS: Ativo(4.895,00) e Aposentado (4.443,00); NI: Ativo (2.380,00) e Aposentado (2.118,00); NA: Ativo (1.659,00) e Aposentado (1.493,00). Dados que demonstram as distorções salariais começam no próprio Ministério, onde a Administração Pública direta tem salários mais elevados em comparação com os salários das universidades.
A FASUBRA acrescentou, ainda, que a instância de debate do aprimoramento da Carreira, segundo a Lei é a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, onde estão representados os gestores, o governo e a bancada sindical, e ouviu do MEC que o novo secretário de Ensino Superior, Amaro Lins, já determinou a imediata retomada da agenda de trabalhos da CNSC.
Negociação – A secretária Adjunta do Planejamento, Marcela Tapajós, disse que o ministério entende que uma negociação deve estar orientada apenas no debate orçamentário, mas que para chegar até o orçamento o debate deve incluir melhorias para a gestão pública. Esta é a orientação de governo para o MP.
O Secretário Sérgio Mendonça, retomando a palavra, disse que a luta pela valorização dos profissionais da educação, tem como referencial a posição do governo em defesa do piso de R$ 1.450,00 para a educação básica. “É um piso para os trabalhadores responsáveis pela formação no País”, declarou.
A Fasubra, então, afirmou que é preciso a definição de uma proposta emergencial para superar a situação de congelamento salarial, que a federação aberta as alternativas, e que vai investir no processo negocial. “Esperamos que o mesmo seja positivo, dado o compromisso expresso pelo Ministro da Educação e também pelo Secretário Sérgio Mendonça”, cobrou a DN Fasubra.
Texto: Carla Jurumenha com informações da DN Fasubra Sindical
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