Decreto de Bolsonaro abre caminho para privatização do SUS

13:29 | 28 de outubro de 2020

A FASUBRA se posiciona contrária a mais este ataque do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que pretende acabar com o Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta terça-feira (27), ele assinou o Decreto n° 10.530/2020, que abre caminho para a privatização do SUS. Isso significa, na prática, a transferência das Unidades Básicas de Saúde (UBS) da esfera pública para a iniciativa privada, retirando a obrigação da União de cuidar da população brasileira. Esse desmonte está sendo elaborado pelo governo Bolsonaro junto à equipe econômica do ministro da Economia Paulo Guedes.

O Decreto já está em vigor e representa uma grande ameaça. A FASUBRA Sindical não aceitará mais este retrocesso. O governo pretende ampliar o processo de consolidação e pavimentação de uma política de desmantelamento do serviço público de saúde e do papel do Estado que atingirá a todos. A medida é mais uma alternativa do governo para sua incompetência, e as pessoas não podem pagar essa conta.

Além de querer privatizar a saúde pública brasileira, esse desgoverno quer desmantelar o serviço público do país por meio da reforma administrativa, com diversos ataques aos direitos dos servidores públicos. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/2020 que aumenta o poder do presidente da República e traz mais flexibilidades para ampliar a edição de decretos do Executivo, incluindo a extinção de órgãos públicos.

O Conselho Nacional de Saúde criticou a decisão do governo e disse que a medida é arbitrária e tem como objetivo privatizar as unidades básicas de saúde no país.

“Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil. Nossa Câmara Técnica de Atenção Básica vai fazer uma avaliação mais aprofundada e tomar as medidas cabíveis em um momento em que precisamos fortalecer o SUS, que tem salvado vidas. Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia.” A nota é assinada pelo presidente do CNS, Fernando Pigatto.

Leia o Decreto http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10530.htm

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Estagiária sob supervisão da Ascom
*Com informações do portal Congresso em Foco

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