DEBATE TEM PRESENÇA DO CNG-FASUBRA

20:45 | 30 de junho de 2011

O Comando Nacional de Greve da FASUBRA Sindical participou, nesta quinta-feira (30), da audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, para discutir a implementação da Lei 10.639/2003.

Ela determina as diretrizes e bases da educação, para incluir obrigatoriamente no currículo oficial das redes de ensino municipais, estaduais e nas universidades a temática da história e cultura afro-brasileira.

A audiência contou com a presença da ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência, Luiza Bairros; do coordenador-geral de Educação para as Relações Étnicos Raciais do MEC, Antônio Mário Pereira, e da procuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Gilda Pereira de Carvalho.

Os participantes pleitearam a elaboração de um diagnóstico sobre a inclusão desse tema na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e afirmaram posição de é responsabilidade do Governo Federal agir para que instrumentos legais garantam a inclusão do tema. Outra reivindicação foi de que sejam produzidos livros e materiais didáticos que sirvam de subsídios para professores e que possam ser usados pelos alunos.

Representando a FASUBRA Sindical, a coordenadora Iaci Amorim informou os deputados sobre o andamento da greve da categoria da categoria e solicitou apoio efetivo na intermediação do conflito junto ao Governo Federal. Ela disse ainda, que os grupos locais e estaduais de trabalho sobre raça e etnia vêm debatendo criteriosamente a Lei 10.639/2001; que a federação vai realizar encontros de negros e negras nas universidades federais e estaduais com o intuito de estabelecer estratégias de atuação e inserir a temática na grade curricular, defender a política de cotas nos conselhos universitários e atuar junto ás secretariasestaduais e municipais para implementar a Lei.

 

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