Convenção 151: projeto vai ser relatado pelo senador Geraldo Mesquita
O PDS 819/09 ratifica a Convenção 151 e a Recomendação 159, da OIT, ambas de 1978. O projeto faz parte da “Agenda Positiva do Movimento Sindical” no Congresso
O Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) 819/09 foi distribuído ao senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB/AC), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
O PDS 819 aprova, com ressalvas, os textos da Convenção 151 e da Recomendação 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública.
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Fonte: Diap On Line
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