Convenção 151 da OIT poderá ser apreciada pelo plenário nesta semana
A Convenção 151 faz parte da Agenda Positiva do Movimento Sindical no Congresso Nacional. A norma internacional permite a negociação coletiva no âmbito do serviço púlbico
O plenário da Câmara dos Deputados poderá analisar, nesta semana, a ratificação da Convenção 151, da OIT, que trata das relações de trabalho na Administração Pública e dispõe sobre a proteção do direito de sindicalização e procedimentos para definir as condições de emprego no serviço público.
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Fonte: Diap On Line
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