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Governo não consegue votos para aprovação da reforma da Previdência, adiada para fevereiro de 2018.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia anunciou oficialmente que a votação da proposta de reforma da Previdência será adiada para 19 de fevereiro de 2018. O governo não alcançou os 308 votos necessários para aprovação da matéria.
A pressão dos trabalhadores de todo o país, inclusive dos trabalhadores técnico-administrativos em greve fez com que o governo recuasse. Foram diversas mobilizações dos trabalhadores nos estados e capital federal, nos aeroportos, em frente à Câmara dos Deputados e no jantar dos parlamentares contra a aprovação da reforma.
Pontos da Reforma
Arthur Oliveira Maia, relator da proposta de reforma da Previdência apresentou alguns pontos do texto, como a extensão das regras dos servidores públicos federais que ingressaram a partir de 2013, aos servidores estaduais e municipais. A medida visa igualar o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 5.531,31) e obrigar a adesão dos servidores à previdência complementar, para benefícios acima do teto.
Previdência complementar
Para a FASUBRA, os exemplos desastrosos de previdência complementar no Brasil mostram o interesse do governo em agradar o mercado financeiro. Os desvios e investimentos das contribuições previdenciárias no mercado financeiro colecionam perdas para o trabalhador.
O fundo de pensão dos trabalhadores dos Correios, Postalis, investiu em títulos da Argentina e da Venezuela, em empresas de Eike Batista e bancos Cruzeiro do Sul e BVA, que quebraram e foram liquidados. O rombo chega a R$ 5,6 bilhões. O fundo dos trabalhadores da Petrobras, Petros tem um rombo total é de 27,7 bilhões de reais, parte gerado por maus investimentos.
Orçamento
Segundo o Maia, as mudanças vão impedir que o Orçamento seja comprometido além de sua capacidade. “Não é razoável que um País como o nosso gaste do seu Orçamento primário 55% de tudo que arrecada com aposentadorias”, opinou.
O relator se esquece que em setembro deste ano, o valor da dívida subiu para R$ 3,430 trilhões, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. Só em 2016, a dívida pública consumiu 43,94% do orçamento da União, já a Previdência representou 22,4% do orçamento.
O governo oculta parte do estoque e do montante de gastos com a dívida e omite a parcela de títulos da dívida em poder do Banco Central (BC), de acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida Pública. “Desde 2008, o Tesouro passou a emitir títulos à vontade e entregá-los ao BC, de graça, ou seja, sem qualquer contrapartida para o país. Portanto, uma dívida questionável e ilegítima, que surge do nada, ou seja, sem que o Tesouro tenha recebido o empréstimo inicial”.
O Tesouro Nacional não contabiliza esse item no estoque da dívida divulgado à imprensa, sob argumento de que seria uma dívida com um outro ente público, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida Pública. “Porém, o BC pega a maior parte destes títulos e entrega aos bancos, o que na prática corresponde à remuneração de toda sua sobra de caixa, pagando-lhes juros altíssimos. São as chamadas “Operações Compromissadas” que já alcançam R$ 1,1 trilhão”!
Para a Auditoria Cidadã da Dívida Pública, trata-se de dívida pública federal interna, que remunera generosamente bancos privados com dinheiro público. “Desta forma, a dívida pública interna federal total já chegou a R$ 4,728 trilhões em maio deste ano. Observe que esse dado é referente à dívida interna e não considera a estatística da dívida externa federal”.
Pelo fim do teto de gastos
Movimentos sociais afirmam fortalecer a campanha pela revogação da Emenda Constitucional (EC) nº 95/16, que reduz investimentos em políticas públicas, em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
De acordo com um estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Oxfam Brasil e Centro para os Direitos Econômicos e Sociais, apresentado na sessão, seis brasileiros concentram a mesma riqueza dos 50% mais pobres do país. Para os representantes dos movimentos sociais, os dados revelam a necessidade de tributar mais os mais ricos, evitando o corte de gastos sociais.
Greve de fome
Após 10 dias, os companheiros do Movimento de Pequenos Produtores (MPA) encerram a greve de fome contra a reforma da Previdência. Os pequenos agricultores ficaram acampados em frente a Biblioteca do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Paulo Freire permanece patrono da educação
A Comissão de direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal rejeitou a proposta de revogação da lei que institui Paulo Freire patrono da educação brasileira (Lei 12612), na sessão de quinta-feira, 14.
De acordo com a Agência Senado, a relatora, Fátima Bezerra (PT-RN), citou em seu parecer um manifesto em defesa do intelectual enviado por entidades educacionais e classificou como censura ideológica a tentativa de retirar dele o título de patrono da educação no país.
– Faz-se necessário resgatar o legado de Paulo Freire, destacando aspectos relevantes de sua vida e obra, de modo a evitar que, em pleno século XXI, o seu pensamento seja alvo de censura ideológica a exemplo do ocorrido durante a ditadura civil-militar – afirmou.
A tramitação da proposta em forma de sugestão legislativa nº 47/17, foi enviada em setembro por uma estudante apoiadora do Escola Sem Partido.
Feminicídio
A comissão também rejeitou a sugestão de extinção do termo “feminicídio” e sua substituição pelo termo “crime passional”. A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI) afirmou que, “no Brasil, a taxa de feminicídio é de 4,8 para 100 mil mulheres. É a quinta maior do mundo, segundo a OMS. Seria um erro monumental deixar de agravar penas em crimes que têm uma característica muito clara”.
Com informações: Agência Senado, Agência Câmara Notícias e Auditoria Cidadã da Dívida
Foto: Alex Ferreira/Agência Câmara Notícias
Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical
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